O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) deve apresentar, nesta terça-feira (03/07), o relatório final ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. Ontem, ele recebeu de consultores legislativos da Câmara e do Senado a proposta de texto final, que, segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), será colocado em votação na próxima terça-feira.
O projeto recebeu 4.122 emendas — 3.202 de texto e 920 para elaboração do Anexo de Metas e Prioridades. Essas últimas devem ser acolhidas, desde que estejam tecnicamente corretas. As demais passarão pela peneira da relatoria. O número de emendas apresentadas é recorde. Nos últimos dois anos, os parlamentares propuseram respectivamente 3.010 e 2.694 emendas de texto.
Em entrevista ao site da Liderança do PT no Senado, Paulo Pimenta destacou o cenário macroeconômico projetado pelo Governo Federal para 2013 para manter o crescimento da economia, a política de distribuição de renda com geração de emprego. “A LDO prepara o Brasil para que ele não sofra grandes alterações”, afirmou referindo-se ao enfrentamento da crise mundial.
Polêmica
A LDO estabelece como prioridades as obras e investimentos previstos nos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2) e, do ponto de vista social, reafirma o compromisso com todas as ações e programas incluídos no Programa Brasil Sem Miséria, uma promessa de campanha da presidenta Dilma cujo objetivo é erradicar a pobreza absoluta. Para isso, o governo quer liberdade para executar integralmente os investimentos no ano que vem, mesmo que a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro. Parlamentares da oposição apresentaram emendas excluindo esse dispositivo.
Outra polêmica está nas transferências voluntárias de recursos da União para convênios com estados e municípios. O projeto desobriga os entes federados de cumprir as regras relativas ao controle de custo de obras e serviços de engenharia, como respeito às tabelas oficiais de custos nas licitações de obras de engenharia e rodoviárias. Segundo o texto, os repasses para convênios serão regidos por uma norma dos ministérios do Planejamento e da Fazenda e pela Controladoria-Geral da União.
A oposição defende a inclusão de um dispositivo obrigando o projeto da lei orçamentária, que chega ao Congresso em agosto, a definir um valor para atender à Lei Kandir, que isentou do ICMS a exportação de produtos primários e semielaborados.
O assunto é especialmente delicado para estados exportadores, como Pará, São Paulo e Minas Gerais.
Com informações das Agências Câmara e Senado
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