Lei Aldir Blanc

Lei de Emergência Cultural, relatada por Jaques Wagner, vai à sanção

Auxílio Emergencial para a Cultura prevê o repasse de R$ 3 bilhões para o pagamento de R$ 600 para trabalhadores do setor
:: Rafael Noronha4 de junho de 2020 19:10

Lei de Emergência Cultural, relatada por Jaques Wagner, vai à sanção

:: Rafael Noronha4 de junho de 2020

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei (PL 1075/2020) – conhecido como Auxílio Emergencial para a Cultura – que prevê o repasse de R$ 3 bilhões para o setor. A proposta tramitou em conjunto com o PL 1541/2020, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e o PL 3064/2020, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

O projeto relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) prevê o pagamento de auxílio emergencial mensal, no valor de R$ 600, para trabalhadores da área cultural que tiveram prejuízo na renda devido à pandemia. Esse auxílio deverá ser pago pelo período de três meses, podendo ser prorrogado no mesmo prazo do auxílio emergencial destinado aos trabalhadores informais. As categorias beneficiadas são as de artistas, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte, dentre eles, professores de capoeira.

“Adotar medidas que ofereçam o apoio necessário para que o segmento   cultural possa superar as árduas condições trazidas pela pandemia é um dever do Estado para preservar a cultura, em todas as suas facetas e expressões, que constitui, indubitavelmente, um dos maiores patrimônios da nação brasileira”, destacou o senador Jaques Wagner.

Para receber o auxílio, esses trabalhadores deverão cumprir requisitos, como limite de renda anual e mensal; comprovação de atuação no setor cultural nos últimos dois anos; ausência de emprego formal; e não ter recebido o benefício governamental pago aos informais. Além disso, o auxílio não será concedido a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.

A proposta também autoriza os governos estaduais e municipais a repassar valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para manter espaços artísticos e culturais e micros e pequenas empresas culturais, além de cooperativas e organizações culturais comunitárias que tiveram atividades interrompidas pelas medidas de isolamento social.

O texto aprovado permite ainda a criação de linhas de crédito de instituições financeiras para fomento de atividades, aquisição de equipamentos e renegociação de dívidas. Também serão prorrogados por um ano os prazos para aplicação de recursos no setor em projetos culturais já aprovados pelo Executivo.

“Hoje, Deus quis assim, completam 30 dias da morte do queridíssimo Aldir Blanc. Portanto, essa também é uma homenagem a esse brilhante homem da cultura nacional, esse brilhante compositor”, lembrou Jaques Wagner. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto foi batizado de “Lei Aldir Blanc” para homenagear o compositor e cronista morto pela Covid-19 no último dia 4 de maio.

O senador também fez um apelo ao Presidente da República para que não ocorra vetos ao projeto e, assim, “esse recurso possa chegar, em 15 dias, nas mãos de quem precisa”.

 

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