Foto: Agência PT
A proteção legal das mulheres que sofrem violência de gênero vai completar 17 anos no Brasil, e o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT), que comemora 43 anos nesta sexta-feira, 10, também celebra essa importante vitória no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres brasileiras.
O legado é dos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma, que promoveram diversas medidas no país para assegurar os direitos e a segurança das mulheres.
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 ) entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano.
A lei é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor legislação de proteção dos direitos da mulher no mundo, e desde a sua publicação, o Brasil puni e coíbe os atos de violência doméstica praticados.
Quem foi Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica nascida em Fortaleza (CE), teve sua história de vida completamente afetada pela violência doméstica que sofreu por parte do marido, o economista Marco Antônio Heredia Viveros. As agressões começaram a acontecer quando Viveros conseguiu a cidadania brasileira e se estabilizou profissional e economicamente. Agia sempre com intolerância, exaltava-se com facilidade e tinha comportamentos explosivos não só com a esposa, mas também com as próprias filhas.
Em 1983, seu então marido realizou uma tentativa de forjar um assalto para tentar matá-la pela primeira vez com o uso de uma espingarda. O tiro nas costas a deixou paraplégica. Após meses de tratamento e diversas cirurgias, Maria da Penha voltou para casa e foi reclusa em sua própria casa pelo marido. Passados 15 dias de cárcere privado, Marco Antônio fez nova tentativa de assassinato ao tentar eletrocutá-la durante o banho.
Com medo de perder a guarda das filhas pela possível alegação de abandono de lar, Maria da Penha ingressou na justiça para se afastar, com amparo da lei, da casa em que morava. No entanto, sua luta durou 19 anos e seis meses. O caso chamou atenção internacionalmente e, com pressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), foi exigido que o Brasil tivesse resposta legal para casos como o de Maria da Penha.
