Um dos maiores símbolos do atual governo, a Lei Paulo Gustavo (Lei 195/2022) está prestes a sair do papel e chegar, de fato, aos fazedores de Cultura. Com o decreto assinado por Lula nesta quinta-feira (11) em evento histórico em Salvador (BA), todos os estados e municípios do país terão direito a receber, a partir de agosto, a uma cota dos R$ 3,86 bilhões de investimentos no setor previsto pela lei, o maior volume de recursos públicos para a Cultura da história do país.
O texto, do então senador Paulo Rocha (PT-PA), foi aprovado por deputados e senadores por larga margem de votos, mas foi vetado pelo presidente anterior, obrigado o Congresso a, novamente, aprovar o texto ao rejeitar o veto e promulgar a lei. Depois, o então governo inimigo da cultura adiou a aplicação da lei.
Agora, o governo Lula criou as regras para que os recursos cheguem à economia criativa, que emprega 7,5 milhões de pessoas. Paulo Rocha celebrou o decreto. “A lei vai garantir apoio de R$ 3,8 bilhões para diversos setores culturais do país – R$ 165 milhões só ao Pará”.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também registrou o ato. “Uma matéria de extrema importância para recuperar a cultura do Brasil, que foi um dos setores da economia que mais sofreu na pandemia. Para Sergipe, a Lei Paulo Gustavo deve destinar cerca de R$ 54 milhões”, afirmou.
Os valores a serem repassados para cada Estado e município podem ser consultados nos seguintes links:
Repasses aos Estados
Repasses aos municípios
Como afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em audiência pública no Senado nesta semana, cada R$ 1,00 investido em Cultura gera R$ 1,60 de retorno para a economia. Por essa lógica, a Lei Paulo Gustavo poderá movimentar a economia do país em mais de R$ 6,1 bilhões.
“A cultura voltou com tudo!”, resumiu a senadora Teresa Leitão (PT-PE). “O investimento direto no setor é o maior da história do país! É a reconstrução da cultura com o presidente Lula e a ministra Margareth”, afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também se manifestou. “O presidente Lula e a ministra Margareth anunciam a liberação de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios investirem em projetos culturais. É a Lei Paulo Gustavo na prática. Iniciativa do senador Paulo Rocha”, registrou.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ex-governador da Bahia e ex-ministro de Lula e Dilma, usou as redes para realçar a importância dos eventos do governo federal em Salvador nesta quinta – além da Lei Paulo Gustavo, Lula e ministros fizeram pela manhã o lançamento nacional das plenárias estaduais do PPA Participativo.
“Avisa que ele tá chegando! O presidente Lula desembarca em Salvador para lançar a Plataforma do Plano Plurianual, ferramenta que fortalece as políticas participativas, e abrir as cortinas da Lei Paulo Gustavo, o maior investimento em cultura da história. Neste ano que celebramos o Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, estamos no centro da retomada das políticas públicas para reconstruir o país. Uma história que nos enche de orgulho e esperança para continuar seguindo em frente!”, exaltou Jaques.
Como vai funcionar
A regulamentação da Lei Paulo Gustavo é prioridade do Ministério da Cultura, que criou um Grupo de Trabalho (GT) em fevereiro para tratar do tema. O GT é composto por representantes das Secretarias e entidades vinculadas ao ministério. O valor destinado aos estados será de R$ 2 bilhões e, aos municípios, de R$ 1,8 bilhão.
A partir desta sexta-feira (12), o sistema Plataforma TransfereGov vai começar a receber os planos de ação dos gestores públicos de cada município ou estado. O prazo para a inscrição é de 60 dias. Os planos serão analisados pelo Ministério da Cultura e os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Do total de investimentos, aproximadamente R$ 2,7 bilhões serão destinados ao setor audiovisual. Os beneficiários poderão investir da seguinte forma:
- Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes
- Capacitação, formação e qualificação no audiovisual
- Apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais
- Memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais
- Pesquisas
- Suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda
- Licenciamento de produções audiovisuais
- Exibição em redes de televisão públicas
- Distribuição de produções audiovisuais
Já o valor de R$ 1,065 bilhão, que tem como fonte recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), é destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas:
- Desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;
- Apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais;
- Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19
Como participar
O MinC lançará os editais para que os interessados possam se inscrever. Um dos objetivos mais importantes da Lei Paulo Gustavo é garantir formas de inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural.
Dessa forma, os projetos deverão oferecer condições de acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis.
Os participantes precisam se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e municipais de cultura.
O decreto do presidente Lula estabelece a obrigatoriedade de ofertar um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas.
(Com Agência PT de Notícias)
