Lei Aldir Blanc

Lei que destina R$ 3 bilhões para cultura é sancionada

Lei destina dinheiro parado no FNC para socorrer trabalhadores durante pandemia
:: Brasil de Fato30 de junho de 2020 10:10

Lei que destina R$ 3 bilhões para cultura é sancionada

:: Brasil de Fato30 de junho de 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa segunda-feira (29), a Lei 1075/2020,  que destina R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para os trabalhadores do setor durante a pandemia do novo coronavírus.

O projeto de autoria da deputada federal Benedita Barbosa (PT-RJ) e outros vinte parlamentares foi batizado de de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor falecido em maio deste ano vítima da covid. Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a lei aguardava pela sanção presidencial desde o último dia 4.

O principal objetivo da Lei é garantir R$ 600 mensais a trabalhadores informais de baixa renda, prorrogar prazos de aplicação de recursos e pagamentos de tributos, além de vetar o corte de água, luz e serviços de comunicação, como internet, para empresas culturais que não conseguem pagar suas contas.

Para ter direito ao auxílio, é preciso comprovar que não se tem emprego formal, não faz parte de programas de transferência de renda do governo e que tenha renda mensal menor que meio salário mínimo (R$ 522) por membro da família.

Além disso, a lei pretende subsidiar a manutenção de espaços artísticos, pequenas empresas culturais e organizações comunitárias, manter editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens vinculados ao setor.

O repasse aos municípios e estados deverá ser feito em até 15 dias após a aprovação da lei. Após o recebimento, municípios e estados terão 60 dias para fazerem chegar o dinheiro aos trabalhadores.

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