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As regras do leilão do pré-sal favorecem às petrolíferas estrangeiras, mas “podem não trazer benefícios relevantes para a economia brasileira”. O alerta é dos consultores da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima e Pedro Garrido da Costa Lima, que divulgaram um estudo técnico sobre a venda de oito blocos de exploração em jazidas localizadas nas bacias de Santos e de Campos.
A arrecadação prevista é de R$ 7,75 bilhões, valor que parece elevado, mas é uma ninharia diante do que vão lucrar as empresas vencedoras do leilão. Isso graças aos baixos bônus de assinatura e os percentuais mínimos de petróleo que devem ser entregues ao governo pelos vencedores das licitações, definidos entre 10,34% e 22,87%. Os bônus de assinatura são fixos para as duas rodadas e o excedente em óleo para a União é o critério que define o vencedor.
Defesa da soberania
Na quarta-feira (25), integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional lançaram um manifesto contra a entrega das riquezas do pré-sal e avisaram que vão buscar a Justiça para impedir que o governo Temer esbanje o patrimônio que é de todos os brasileiros e brasileiras.
Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), Roberto Requião (PMDB-PR) — presidente da frente —, Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Patrus Ananias (PT-MG)—vice-presidente — convocaram uma mobilização para tentar barrar o leilão.
A venda do futuro
“A entrega do pré-sal é o maior entre todos os crimes que o governo Temer está praticando contra o País”, avalia o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa. “É a venda do nosso futuro, pois as riquezas do petróleo devem financiar o desenvolvimento social e econômico do Brasil e não engordar os lucros das petroleiras estrangeiras”.
Para Lindbergh Farias, líder da Bancada do PT no Senado, o que está em curso é “um verdadeiro assalto à mão armada”. Ele lembra que Temer já negociou lotes de exploração de petróleo sem licitação, como os 66% da área de Carcará, vendidos à Statoil, da Noruega, arrematados por US$ 2,5 bilhões. “Eles vão extrair petróleo ao custo de US$ 2 o barril, com o preço do óleo cotado a US$ 60”. O campo de Sururu foi vendido à empresa Total, da França, também sem licitação.
Tiro de misericórdia
Não bastasse a entrega das reservas de óleo e gás em condições “de mãe para filho”, o governo do golpe resolveu desonerar as empresas estrangeiras que vão explorar o pré-sal do pagamento de tributos. A Medida Provisória, em tramitação na Câmara, isenta empresas estrangeiras do Imposto de Importação de todos os equipamentos que trouxerem de fora para suas atividades no Brasil.
Essa medida é o tiro de misericórdia em diversos segmentos da indústria nacional que vinham florescendo com os investimentos no setor petrolífero, graças à política de conteúdo local (obrigatoriedade de uso de máquinas, equipamentos e serviços brasileiros na exploração e produção). Se a matéria for aprovada, a indústria nacional vai sofrer uma concorrência violentamente desleal.
Para se ter uma ideia da importância da política de conteúdo local basta citar a indústria naval, que até a criação dessa regra gerava apenas 1.090 empregos no País. Com a obrigatoriedade do uso de um percentual de peças e equipamentos feitos no Brasil na exploração de petróleo, o setor chegou a empregar 84 mil trabalhadores qualificados e bem remunerados.
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“Bilhete premiado”
O pré-sal é a maior descoberta de petróleo e gás deste século e foi fruto de um investimento do Estado brasileiro para viabilizar o desenvolvimento da capacidade tecnológica e geológica da Petrobrás na atividade exploratória em águas profundas, superando obstáculos tecnológicos e financeiros — essa expertise da Petrobras em águas profundas e ultraprofundas garantiu à estatal, por três vezes, o principal prêmio internacional de tecnologia.
Segundo estimativas conservadoras, há cerca de 100 bilhões de barris recuperáveis nos campos do pré-sal. Outras estimativas, como a realizada pela UERJ, avaliam as reservas do pré-sal em pelo menos 180 bilhões de barris. São reservas provadas, sem risco exploratório. “Leiloar lotes do pré-sal é como leiloar bilhetes premiados de loterias”, afirma a nota técnica divulgada nesta quarta-feira (25) pelos assessores Bruno Moretti e Marcelo Zero, da Liderança do PT no Senado.
Riqueza a serviço do desenvolvimento
A orientação adotada ao longo de 13 anos de governos petistas foi sempre de usar as riquezas naturais do País para alavancar a qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras. Por lei, os lucros do pré-sal estavam destinados ao financiamento da saúde e da educação. A política de conteúdo local (obrigatoriedade de uso de máquinas, equipamentos e serviços brasileiros na exploração e produção) impulsionou o desenvolvimento industrial e a geração de centenas de milhares de empregos qualificados.
Essa concepção favorecia a capacitação técnica, a produção de conhecimento e tecnologia — a construção de uma sociedade de conhecimento no País — além de evitar a chamada “doença holandesa” círculo vicioso que atinge economias baseadas na exportação de recursos naturais e onde a consequente valorização da moeda e redução prejudica a competitividade da indústria nacional, diminuindo a geração de emprego e impedindo a industrialização do país.
Entre os 15 maiores exportadores mundiais de petróleo, apenas um tem lugar de destaque no ranking do IDH da ONU: a Noruega, que ocupa a segunda colocação. O resto não figura sequer entre os 30 primeiros, sendo que a maioria está abaixo da 50ª posição. São, em geral, economias pouco diversificadas e fortemente dependentes das divisas do petróleo e com futuro incerto, já que o petróleo é recurso não-renovável.
Para evitar esse e destino desastroso, os governos do PT mudaram o marco regulatório do petróleo do regime de concessão para o regime de partilha. Antes, o óleo passava a pertencer à empresa concessionária. No regime de partilha, a União mantém a propriedade do petróleo. A Petrobras também foi transformada em operadora única do pré-sal.
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