Foto: Ricardo Stuckert
O ex-presidente Lula recebeu autorização para conceder entrevista ao Jornal Folha de São Paulo e ao jornalista Florestan Fernandes Júnior. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reconheceu o direito de Lula e autorizou a entrevista.
O pedido de entrevista feito pelo jornal Folha de S. Paulo, foi com base na lei da imprensa. A juíza Carolina Lebbos havia negado – em mais uma decisão arbitrária – a solicitação em agosto, porém o ministro Lewandowski acatou o requerimento dos reclamantes e reconheceu que a decisão de não permitir que Lula concedesse entrevista configuraria censura.
O ministro do STF destacou que não pode se dar tratamento diferenciado a presos que foram liberados a dar entrevistas e outros não. No despacho, Lewandowski aproveitou para tecer breves comentários sobre a necessidade de Lula estar preso. O ministro já se manifestou contrariamente à execução da pena após esgotados os recursos em segunda instância, que é o caso de Lula.
A decisão em relação a Florestan Fernandes Jr. acatou reclamação ajuizada em favor do jornalista contra ato da Juíza Federal da 12ª Vara Federal de Curitiba, que afrontou decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130/DF, de relatoria do Ministro Ayres Britto.
O documento aponta que o STF, em inúmeros precedentes, já garantiu o direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa. “Ressalto, ainda, que não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário”, diz.
