Gravações de Sérgio Machado solicitadas estão sob “segredo de Justiça”, diz presidente do STFO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou os recursos que beneficiam a defesa da presidenta Dilma Rousseff sobre questões relativas ao processo de impeachment. Em compensação, recusou o pedido do tucano Aloysio Nunes (SP), que queria reduzir de 48 para 16 o número de testemunhas arroladas pelo advogado de defesa de Dilma no processo, José Eduardo Cardozo.
Um dos pedidos mais importantes da defesa de Dilma foi negado pelo presidente do STF, eliminando a possibilidade de os áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, com três dos mais importantes peemedebistas da República –o senador Romero Jucá (RR), o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL) e o ex-presidente José Sarney (AP) – fazerem parte do processo.
Antes de decidir, Lewandowski pediu ao relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki, se manifestasse sobre o assunto. Teori disse que o conteúdo dos áudios está resguardado por sigilo e, por isso, não pode ser anexado aos autos do impeachment no Senado.
“Convém afirmar que o guardião do sigilo (da delação) é o próprio relator do feito, a quem a lei incumbiu a tarefa de preservar os direitos assegurados ao colaborador, garantir o sucesso das investigações e, também, resguardar o conteúdo de depoimentos que ainda poderão ser colhidos diretamente do colaborador ou mesmo de terceiros”, escreveu Lewandowski.
Nos áudios registrados por Machado, que vieram a público nas últimas semanas, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugere que a saída da presidente Dilma resultaria em um pacto para conter o avanço da Operação Lava Jato e livrar políticos de serem investigados.
José Eduardo Cardozo alegou que esse material era prova inconteste de que o processo de impeachment não passou de uma articulação golpista. Ou seja, um desvio de poder e as gravações mostrariam que a “única finalidade que movia importantes parlamentares e líderes políticos na construção do processo de destituição do atual governo”.
Outros recursos negados
Os outros dois recursos da defesa de Dilma, pediam que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) fosse afastado da relatoria do impeachment na comissão especial instalada na Casa. Lewandowski sustentou que os motivos apresentados pela petista eram insuficientes para determinar a mudança do relator.
Giselle Chassot, com informações do STF e agências de notícias
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