Os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Defesa e da Integração Nacional receberão crédito extraordinário de R$ 533,5 milhões para a implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais e ações de defesa civil. A lei, com a destinação dos recursos, foi publicada na última sexta-feira (11/05) no Diário Oficial da União.
Os recursos são oriundos da MP 553/11, aprovada pelo plenário do Senado na última quarta-feira (09/05). “A seca que castiga atualmente o Nordeste e as enchentes que desde o começo do ano assolam a Região Amazônica demonstram a importância da aprovação dessa matéria. Não bastam ações emergenciais. A aprovação da MP 553 também permitirá o investimento em ações preventivas”, afirmou o líder do PT, senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O Diário também traz publicada portaria autorizando a transferência de recursos para ações de defesa civil ao governo da Bahia, no valor de R$ 10 milhões, para a execução de ações de socorro e assistências às vítimas da estiagem. Os recursos serão empregados no restabelecimento de serviços essenciais e repassados em parcela única.
Outra portaria autoriza repasse ao município de Coração de Jesus (MG), no valor de R$ 250 mil, para a execução de obras de recuperação de danos causados por desastres. Conforme cronograma de desembolso, essa liberação será feita em duas parcelas.
Manifestações
A bancada nordestina do PT comemorou as respostas do Governo Federal a mais grave estiagem na região, como a portaria do Ministério da Integração publicada na quarta-feira (09/05) no Diário Oficial da União, que institui o Comitê Integrado de Combate à Seca na região do Semiárido brasileiro. O comitê vai coordenar ações de governo no enfrentamento da estiagem em todos os estados do Nordeste e
Os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Wellington Dias (PT-PI) têm se alternado no plenário pedindo ações efetivas do Governo Federal para garantir a redução dos efeitos da seca que castiga duzentos municípios da região Nordeste. Angustiado com a necessidade de uma resposta rápida para o problema, Walter Pinheiro, chegou a defender a edição de uma Medida Provisória liberando crédito para os agricultores que perderam suas plantações.
Para Humberto Costa, entre as possíveis alternativas para resolver definitivamente o problema estão a transposição do Rio São Francisco e a construção de inúmeras adutoras. “Mas é necessário que não se perca de vista a execução das obras respeitando os prazos definidos”, observou. Já o senador Wellington Dias quer a adoção de soluções permanentes, como a construção de um sistema de abastecimento de água que seja capaz de manter a população abastecida e as terras irrigadas mesmo nos piores períodos de estiagem.
Medida Provisória
Como parte do pacote de medidas emergências recém-lançado pelo Governo Federal para atenuar os efeitos da maior estiagem dos últimos 30 anos na Região Nordeste, está a Medida Provisória 566/2012, em análise na comissão mista para tratar dessa matéria. O senador Walter Pinheiro, relator da proposta, defendeu anistia para os pequenos produtores, liberação de crédito e alongamento das dívidas dos médios e grandes agricultores, além de recursos para a obtenção de água como medidas complementares que devem constar na MP.
Ao defender mais medidas, ele enfatizou que a safra deste ano está quase completamente comprometida, visto que dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) apontam a volta das chuvas apenas para o mês de outubro no Nordeste.
A MP da Seca, como se popularizou entre os parlamentares, prevê a liberação de R$ 704,4 milhões para financiar compensações a agricultores e ações de defesa civil, como a contratação de carros-pipa para atender à população afetada pela estiagem. A matéria, na avaliação de Pinheiro, apresenta caminhos concretos para a atual realidade de mais de 240 municípios nordestinos. “Essa MP traz, pelo menos, os caminhos para se trabalhar as soluções para graves problemas que vivenciam hoje os agricultores do Brasil inteiro e particularmente no Nordeste no que diz respeito a honrar os seus compromissos com os financiamentos”, disse referindo-se aos compromissos dos produtores com o Programa Nacional de Agricultura Familiar, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE).
A intenção de Walter Pinheiro é tentar votar a matéria o mais rápido possível, porque a situação exige uma “solução imediata”. Ele acredita que até quinta-feira (17/05) será possível um relatório prévio com algumas sugestões para ser discutido na comissão.
Com informações da Agência Brasil
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