Remédios para disfunção erétil, para tratamento de obesidade, anabolizantes e outros medicamentos controlados estão entre os mais pirateados atualmente. Mas não são os únicos ligados à área de saúde que podem causar danos e são copiados ou contrabandeados por fabricantes inescrupulosos. São produtos que, se sofrerem qualquer tipo de adulteração, causarão danos à saúde do consumidor. Para enfrentar esse problema, o líder do PT e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa, (PT-PE) defendeu em plenário, nesta quinta-feira, a criação de política nacional de combate à pirataria de produtos submetidos à Vigilância Sanitária. “Apresentei nesta casa o PLS nº 162, que institui essa política”, disse o líder.
Ele explicou que a ideia é estabelecer um conjunto de ações necessárias ao enfrentamento e ao combate à pirataria, a serem executadas por órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta. “A criação de uma política nacional de combate à pirataria permitirá a integração de atividades de inteligência dos setores e órgãos envolvidos, objetivando a criação e o aprimoramento de ações hoje existentes. Em ocasiões em que os órgãos de inteligência atuaram de forma conjunta, foi possível ampliar ações de investigação e fiscalização de estabelecimentos clandestinos e de produtos piratas, além de promover a capacitação de agentes envolvidos com a questão”, argumentou.
Para o senador, além da política nacional articulada para combater a pirataria, é necessário dotar a Polícia Federal da competência necessária para melhor atuar nessa área de combate à pirataria de medicamentos. “É por isso que apresentei também o PLS 368, que permite ao órgão apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de remédios, assim como sua venda por meio da internet, quando tiver repercussão interestadual”, disse.
Humberto explicou que a Polícia Federal tem encontrado dificuldades jurídicas para realizar essas operações, em função do recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo apenas o papel do órgão no combate à pirataria de medicamentos somente nos casos em que o delito for internacional. Ele mencionou ainda, um terceiro projeto de sua autoria, que permite o fechamento do estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração de medicamentos, cosméticos e outros produtos correlatos.
“Com esse projeto, o PLS nº 164, será possível a interdição da empresa encontrada com medicamentos falsificados antes do final do processo administrativo”, disse.
E finalizou: “O objetivo desses três projetos é avançar no combate à pirataria de medicamentos. E impedir que muitos brasileiros sejam ludibriados e prejudicados com essa prática abominável – algumas vezes até letal”.
Veja a íntegra do discurso de Humberto Costa
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