Líder defende integridade das regras de acesso a fundo partidário

:: Da redação24 de abril de 2013 23:29

Líder defende integridade das regras de acesso a fundo partidário

:: Da redação24 de abril de 2013

A fidelidade partidária tem de ser preservada
para preservar a democracia, disse o líder
do PT no Senado

A fidelidade partidária tem de ser preservada para preservar a democracia, e está em harmonia com a bandeira histórica do PT pela fidelidade partidária, disse o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), ao desmontar um a um os argumentos de parlamentares de vários partidos, a maioria da oposição, que saíram em defesa da mudança nas regras que distribuem os recursos do fundo partidário e do horário político de acordo com a representatividade desses mesmos partidos, conquistada nas urnas.

“Não fui eu nem o PT que mudamos de posição”, afirmou Wellington Dias, do plenário do Senado, ao defender a votação do projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados. “Meu partido defende a fidelidade partidária, por acreditar que é por meio do fortalecimento dos partidos que se fortalece a democracia”, disse, antes de derrubar várias teses que vêm sendo empregadas contra o projeto, com o falso argumento de que ele pretende impedir a candidatura de Marina Silva (ex-PT e ex-PV) à Presidência da República, no ano que vem. “Quero lembrar que não há casuísmo algum na votação dessa matéria”, frisou o senador, lembrando que a proposta nasceu na Câmara dos Deputados, no auge das denúncias de compra e venda de mandatos parlamentares para a criação de novos partidos.

O cunho moralizador da iniciativa do deputado Edinho Araujo (PMDB-SP) nada tem de casuísta. O que está em jogo, segundo o senador, é mera disputa política de ocasião, o que, segundo ele, encontra explicação na mudança de posição dos partidos que, em setembro do ano passado, declararam-se a favor do Projeto de Lei moralizador.

“O projeto recebeu apoio de representantes de nove partidos”, continuou o senador, nomeando um a um os líderes do PSDB, PMDB, PP, PR, PPS, PT, PRB, PDT e PSB – à época, todos a favor do projeto de lei e, agora, por interesses eleitorais, mudaram de posição.

“Hoje, procura-se escamotear o debate, como se o PLC tivesse o propósito de impedir a criação de novos partidos. Escamoteiam com outras intenções, por outras razões”, afirmou o líder, derrubando outra falsa indução que o debate sobre o tema recebeu na mídia – a de que o que o projeto de lei pretende é evitar o nascimento de novos partidos. “Sou plenamente da liberdade de criação de novos partidos e que eles recebam uma parte do Fundo partidário e do horário de rádio e TV. Mas essas agremiações primeiro precisam passar pelas urnas para que o povo diga qual o percentual da população eles representam, para que, só aí, eles tenham acesso à parcela majoritária dos recursos”, afirmou Wellington.

O que as regras do projeto de lei defendem, disse ele ainda, é “o mercado de partidos”
“Como se explica que tenhamos levado tantos anos para construir os atuais 31 partidos e, de repente, em pouco espaço de tempo, tenham surgido 39 pedidos de registro de novas agremiações”, questionou, defendo a preservação das regras definidas pelo STF – a de que os votos pertencem aos partidos e coligações parlamentares, e não aos parlamentares. É preciso preservar as regras, acrescentou, para evitar “a esculhambação partidária”, que resulta numa verdadeira corrida pela criação de novas legendas. “

O PLC 4470/12 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (23) e começou a tramitar no Senado nesta quarta-feira (24). A matéria impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário proporcionais aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.

Por fim, Wellington Dias afirmou que, na condição de líder da Bancada, tem tido a oportunidade de se reunir com a presidenta Dilma em várias ocasiões, sem que jamais a presidenta tenha tratado do PLC 4470. “Quem defende a matéria é o meu partido”, garantiu. 

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