Teresa Leitão defendeu votação do fim da escala 6x1 na semana que vem
O Plenário do Senado realizou nesta quarta-feira (07) a segunda das cinco sessões de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. O debate no Plenário reforçou a mobilização pela mudança no regime de trabalho e evidenciou a articulação em torno dos prazos de votação na Casa.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, enfatizou a necessidade de assegurar a votação da proposta nos próximos dias e o respeito aos parlamentares que atualmente exercem seus mandatos.
A líder ressaltou que os acordos para o andamento do texto estão sendo cumpridos pelo presidente Davi Alcolumbre, incluindo o cumprimento das sessões de discussão em Plenário antes da deliberação final. Teresa Leitão cobrou respeito à atual legislatura e enfatizou que todos os parlamentares em exercício têm legitimidade integral até o fim de seus mandatos:
“O mandato dos 81 Senadores eleitos, reeleitos ou não eleitos vai até o dia 31 de janeiro de 2027. Só se pode pensar em nova correlação de forças, em nova relação política aqui dentro depois da posse. Deixem de soberba. Respeitem esta legislatura; respeitem o direito integral de quem tem mandato”, declarou a senadora.
Tendência internacional e produtividade
O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou à tribuna para reiterar a defesa do texto sob a perspectiva econômica e social. O parlamentar apresentou um panorama das reformas de jornada de trabalho adotadas em diferentes países, citando exemplos da América Latina e Europa.
Segundo Paim, levantamentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que a redução das horas trabalhadas, sem corte salarial, gera ganhos de produtividade, além de reduzir acidentes e problemas de saúde ocupacional.
“Reduzir a jornada significa aumentar a produtividade. Um trabalhador descansado produz mais e melhor ainda. Um trabalhador menos exausto, com certeza, erra menos”, afirmou Paim.
Alerta para a saúde do trabalhador e saúde pública
Em seguida, o senador Randolfe Rodrigues abordou a proposta sob a ótica da saúde pública, apresentando dados epidemiológicos para demonstrar o impacto das jornadas exaustivas na vida dos trabalhadores. Randolfe destacou que mais de 470 mil trabalhadores foram afastados por transtornos mentais em 2024 — número que dobrou em relação ao ano anterior —, ressaltando que o debate vai muito além de um dia a mais de descanso.
O parlamentar citou estatísticas da OIT e da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontando que jornadas semanais superiores a 55 horas elevam o risco de AVC em 35% e o de infarto em 17%, caracterizando a escala extenuante como um fator direto de adoecimento cardiovascular e mental.
“Nós não estamos debatendo aqui somente um dia a mais para o trabalhador; estamos debatendo um tema que é de saúde pública. 97% dos trabalhadores que estão na escala 6×1 relatam danos físicos, 94% relatam danos mentais e 94% dizem que a escala destrói a sua vida pessoal”, pontuou Randolfe.
O que diz a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição altera o modelo tradicional em que se trabalha seis dias para um dia de descanso, assegurando dois dias de descanso semanal (regime 5×2, preferencialmente aos sábados e domingos). Além disso, reduz o limite constitucional da jornada diária e semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. O texto proíbe expressamente qualquer redução nos salários ou remunerações dos trabalhadores em decorrência da diminuição das horas trabalhadas.
