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Senador Wellington dias anunciou os temas |
Os líderes partidários se reuniram na Presidência do Senado, nesta terça-feira (06), para discutir a pauta prioritária dos próximos dias na Casa. De acordo com o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), o plenário do Senado deve analisar ainda nesta semana as Propostas de Emenda à Constituição (PEC 53/2011 e 75/2011), ambas de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), e que excluem a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para juízes condenados e que prevê a demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de promotores e procuradores de Justiça, por meio de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ainda de acordo com o senador Wellington Dias, o plenário também deve analisar essa semana a PEC 122/2011 que abre a possibilidade de os médicos das Forças Armadas atuarem também sob as regras do Sistema Único de Saúde (SUS), e, com isso, poderão atuar na saúde pública. Segundo Wellington, esse tema foi bem recebido pela presidenta Dilma Rousseff, na reunião que os senadores tiveram com ela nesta tarde. “Isso resolve a questão da falta de médicos nas localidades onde eles já estão lotados, inclusive nas regiões de fronteira”, disse Wellington.
Os líderes também decidiram que o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita sob o número PLC 103/2012. Os senadores devem realizar uma audiência pública no âmbito da CCJ, onde o projeto se encontra, e deve estar em condições de ser votado na próxima semana, segundo informações do líder do PT no Senado.
Saiba quais são os demais projetos da pauta:
O destaque será a votação das PECs do |
Financiamento da saúde
Foi pedido um prazo de 30 dias para se buscar um entendimento entre Câmara, Senado, Executivo e os movimentos ligados ao setor, que entregaram projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional para ampliar os recursos para a saúde. Após esse prazo, deve ocorrer a votação.
O senador Humberto Costa (PT-PE) é o relator da Comissão Especial que debate o financiamento da saúde pública e será o mediador das discussões.
Reforma Política
O senador Wellington Dias ressaltou que existe a necessidade de se fazer caminhar os temas da reforma política que já foram debatidos na Comissão Especial de Reforma Política. Porém, o senador destaca que a bancada do PT continuará trabalhando em prol da realização do plebiscito.
“Aquilo que o Congresso já analisou nas comissões, devemos incluir na ordem do dia. Nós da bancada do PT estamos sempre insistindo na realização do plebiscito. Na comissão especial, além da questão da suplência dos senadores, também se discutiu o fim das coligações, o sistema do financiamento público de campanha. Existe um conjunto de propostas que foram debatidas nessa comissão e que foram aprovadas ainda em 2011. O que desejamos é, já que não caminha o plebiscito, ver a posição do Congresso acerca desses temas”, disse.
Vetos
“Nós tivemos uma reunião muito boa com a presidenta Dilma, quando o ministro Alexandre Padilha apresentou pontos do programa Mais Saúde e foram apresentadas diversas sugestões. Ela mostrou total apoio a votação da PEC 122 (médicos militares) e isso permite que essa matéria tenha uma tramitação tranquila”, analisou Wellington Dias.
O senador ainda relatou a intenção da presidenta da República de manter um diálogo estreito com os líderes da Câmara e do Senado para aumentar a interface em relação aos projetos que tramitam no Congresso e aqueles que o Executivo envia para deliberação no Legislativo.
“A presidenta disse que tem a intenção de, pelo menos, duas vezes por mês, com a presença dela e do vice-presidente, e com a presença dos ministros setoriais, se reunir para tratar de temas de maior complexidade que vão tramitar no Congresso. Essa era uma necessidade, uma cobrança que fazíamos”, disse. “Esse diálogo direto e permanente da presidenta com os líderes da Câmara e do Senado, com os líderes das bancadas, deve se dar da mesma forma com que vem fazendo com os setores da sociedade, movimentos sociais. Inclusive, antes mesmo do envio, como no caso do Mais Médicos. Assim, a presidenta contribui para uma possibilidade maior de aprovação, cria um ambiente favorável e evita que se aprove algo que vá ser alvo de veto. Vai ser bom para todos os poderes ter esse diálogo definido todos os meses”, avaliou.
Passe Livre
Os líderes partidários também decidiram que a proposta de passe livre estudantil de âmbito nacional, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) deve tramitar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser analisada no plenário da Casa.
Procuradores municipais
Os líderes partidários ainda podem votar a PEC 17/2012, que prevê a regulamentação da Advocacia Pública Municipal.
Rafael Noronha
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