Vencida a primeira parte de votação do projeto substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito matérias que estabelecem critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o colégio de líderes do Senado decidiu que na tarde desta quarta-feira (10/04) o plenário irá apreciar em três blocos todas as 18 emendas apresentadas. “Não houve acordo para votar uma proposta fechada. O que acertamos foi um procedimento de votação. Escolhemos pelo colégio de líderes três blocos de discussão, uma para tratar sobre qual índice irá corrigir os valores, outro para definir o percentual do piso e do teto e o último para decidir se o Congresso irá revisar os critérios a partir de 2015”, explicou o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Wellington Dias (PT-PI), após o término da reunião.
Líder do PT e do Bloco, Wellington Dias, |
Apesar de o relator Walter Pinheiro ter sido amplamente elogiado por seu trabalho de tentar construir uma proposta que chegasse mais perto ao consenso – 44 senadores reconheceram em plenário, ontem, o esforço do parlamentar petista, inclusive os de oposição – senadores de praticamente todas unidades da federação lutam para que seus estados recebam valores maiores do que os atuais. Ninguém quer perder.
As 18 emendas apresentadas tratam, basicamente, do critério a ser usado para corrigir os valores do FPE a partir de 2015. A essência do projeto recebeu apoio unânime pelo fato de que os valores recebidos hoje pelos estados serão mantidos até 2015. A discordância vem a partir daí e sobre a receita excedente desse fundo.
A partir de janeiro de 2016, como está no projeto, os valores serão corrigidos pela variação do IPCA apurado em 2015, mais o equivalente à variação de 50% do PIB. A partir daí, o FPE ficará congelado e será sobre o excedente a esse valor que será aplicada o critério de distribuição para todos os estados – e o critério contido no projeto de Pinheiro é o da evolução da renda per capita domiciliar. Além disso, no seu projeto, os estados vão receber, no mínimo, um piso de 1% e um teto de 7%, considerando o percentual de 71% da renda per capita domiciliar.
Acontece, porém, que dentre as emendas apresentadas, há propostas para se alterar os percentuais de piso e teto, como é a emenda 18ª de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele e senadores de outros estados defendem que o piso tenha um percentual de 1,5% e teto de 7%, com base em 75% na renda per capita domiciliar. Essa mudança sutil promove distorções, pois beneficia 17 estados, que ganham, em detrimento de outros dez que perdem.
O senador Agripino Maia (DEM-RN), por sua vez, apresentou uma emenda que troca o critério contido no substitutivo de Walter Pinheiro sobre a definição da renda per capita domiciliar para renda per capita estadual. A justificativa de Agripino é que a renda per capita domiciliar não mostra, efetivamente, se um estado está mesmo tendo desenvolvimento social para requerer o recebimento de uma parcela maior do FPE, já que o fundo é um instrumento de redução das desigualdades regionais.
O terceiro bloco também não tem consenso. Na noite de ontem, o senador José Sarney (PMDB-AP) apresentou uma proposta de manter o critério de distribuição como está hoje – e que foi considerada inconstitucional pelo STF – e estabelecer uma data, 2016, por exemplo, para que o Congresso Nacional promova uma nova revisão da lei que irá estabelecer esses critérios.
Secretários estaduais de Fazenda que acompanham a votação observam que a votação de hoje demandará um esforço hercúleo dos senadores para evitar que o projeto final seja aprovado e imediatamente passe a ser questionado no STF. Hoje é a continuidade do desafio assumido pelo senador Pinheiro quando assumiu a relatoria do projeto.
Marcello Antunes
Confira as 18 emendas que serão apreciadas nesta tarde
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