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Uma liminar concedida na noite da última quinta-feira (26) pelo juiz da 3º Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas, suspendeu as duas rodadas de licitações do petróleo da camada pré-sal agendados para hoje.
O governo Temer pretendia doar às multinacionais oito áreas exploratórias, com pelo menos 12 bilhões de barris de petróleo. A liminar foi obtida em resposta a uma das várias ações civis públicas ingressadas na Justiça durante a semana para barrar a entrega do pré-sal.
Na avaliação do senador Lindbergh Farias (RJ), líder do PT no Senado, a decisão da Justiça do Amazonas de suspender a entrega do patrimônio representa uma importante vitória daqueles que defendem o patrimônio nacional. Porém, é preciso que a mobilização prossiga para barrar em definitivo a articulação do governo em benefício das empresas petroleiras internacionais.
“Essa é uma notícia maravilhosa. Mas precisamos manter a mobilização para barrar em definitivo essa escandalosa ação do governo que pretende entregar de bandeja uma das nossas maiores riquezas”, disse.
O senador também acionou a Justiça na tarde de ontem (26) ação popular com pedido de suspensão do leilão de bacias de petróleo da camada pré-sal brasileira. A ação ajuizada por Lindbergh alega, entre outras razões, lesão ao patrimônio público decorrente dos parâmetros criados pelos editais de licitação.
A ação que garantiu a liminar, na noite de ontem, foi movida pelo Sindipetro Amazonas e questiona o prejuízo que os leilões acarretarão ao Estado e ao povo brasileiro. Os blocos colocados em licitação são altamente produtivos e com imensa viabilidade econômica.
Os bônus de assinatura anunciados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) são de R$ 7,75 bilhões para campos com capacidade de produzir 12 bilhões de barris de petróleo. Ou seja, cada barril com 159 litros de óleo do pré-sal sairá para as multinacionais por menos de R$ 1,50, o que representa R$ 0,01 o litro.
Além disso, os percentuais mínimos que as petrolíferas terão que ofertar em excedentes de óleo à União são menos da metade do que foi estipulado para o leilão de Libra, em 2013. Os valores estabelecidos nos editais das 2ª e 3ª Rodadas variam entre 12,98 % e 22,08%. No leilão de Libra, o percentual foi de 41,65%. Ou seja, além de colocar em xeque a soberania do país, o governo ainda privilegia as multinacionais, abrindo mão dos recursos que garantiria com maiores excedentes do petróleo.
“Esse leilão é uma vergonha, um escândalo. Estamos entregando nossas reservas de pré-sal a preço de banana, sem que as petroleiras internacionais paguem ao menos impostos. A participação governamental, no mundo inteiro, para exploração de petróleo gira em torno de 70%. Nesse leilão, o governo do Brasil vai girar em torno de 40%. Em lugar nenhum tem isso”, criticou Lindbergh.
Menos recursos para educação
O prejuízo para o povo brasileiro será ainda maior em função do desmonte que o atual governo patrocinou com a alteração da lei de partilha, quando tiraram da Petrobrás a função de operadora exclusiva do pré-sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados. Segundo estimativas da assessoria econômica da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o País amargará perdas de cerca de R$ 500 bilhões em arrecadação sem a participação mínima que a lei garantia à estatal nos campos que serão leiloados.
Só com royalties e recursos gerados ao Fundo Social para a Saúde e Educação, o Estado deixará de arrecadar R$ 25 bilhões sem a participação da Petrobrás. Isso equivale a 17 vezes o orçamento anual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que sofre os impactos do desmonte da educação pública.
Desemprego
O desemprego em massa causado pela desindustrialização do País é outra conta do golpe que está sendo imposta à população com a entrega do pré-sal e o desmonte da política de conteúdo local.
O governo está aprovando a toque de caixa no Congresso Nacional a Medida Provisória 795. A medida é um novo pacote de isenções fiscais para as petrolíferas. As multinacionais serão as maiores beneficiadas, pois estarão livres de taxações para importar plataformas, equipamentos e demais produtos da cadeia produtiva do setor que poderiam estar sendo construídos no Brasil.
O preço dessa renúncia fiscal que Temer e a base de apoio do governo querem aprovar custará caro ao País cerca de R$ 1 trilhão, segundo estudos da Assessoria Legislativa da Câmara.
Com informações da FUP
