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O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ) ajuizou na tarde desta quinta-feira (26), na Justiça Federal do Rio de Janeiro, Ação Popular com pedido de suspensão da 2ª e 3ª rodadas do leilão de bacias de petróleo da camada pré-sal brasileira.
A ação ajuizada pelo senador alega, entre outras razões, lesão ao patrimônio público decorrente dos parâmetros criados pelos editais de licitação.
“Esse leilão é uma vergonha, um escândalo. Estamos entregando nossas reservas de pré-sal a preço de banana, sem que as petroleiras internacionais paguem ao menos impostos. A participação governamental, no mundo inteiro, para exploração de petróleo gira em torno de 70%. Nesse leilão, o governo do Brasil vai girar em torno de 40%. Em lugar nenhum tem isso”, denunciou.
José Maria Rangel, presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), informou que os trabalhadores participarão de um protesto contra a entrega do patrimônio nacional em frente ao prédio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro.
Ele afirma que o governo Temer tem desmontado rapidamente toda uma estrutura no setor de óleo e gás do País construída durante décadas, além do abandono da indústria naval e das pesquisas em engenharia – área em que a Petrobras é reconhecida mundialmente.
“No leilão o governo espera arrecadar cerca de sete bilhões de reais para vender um campo de aproximadamente 12 bilhões de barris de petróleo. Fazendo uma rápida conta, o litro de petróleo vai custar um centavo para as petroleiras. Isso representa a destruição total da cadeia de óleo e gás no nosso País”, destacou.
As regras do leilão do pré-sal, marcado para amanhã (27), favorecem às petrolíferas estrangeiras, mas “podem não trazer benefícios relevantes para a economia brasileira”. O alerta é dos consultores da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima e Pedro Garrido da Costa Lima, que divulgaram um estudo técnico sobre a venda de oito blocos de exploração em jazidas localizadas nas bacias de Santos e de Campos.
A arrecadação prevista é de R$ 7,75 bilhões, valor que parece elevado, mas que não compensa os baixos bônus de assinatura e os percentuais mínimos de petróleo que devem ser entregues ao governo pelos vencedores das licitações, definidos entre 10,34% e 22,87%. Os bônus de assinatura são fixos para as duas rodadas e o excedente em óleo para a União é o critério que define o vencedor.
