O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que tem feito uma defesa contundente para que os estados produtores de petróleo não percam receita obtida com os royalties, apresentou nova proposta na tentativa de contribuir para o consenso, onde a União repassa para os estados não produtores 50% a que tem direito das Participações Especiais, cobrada das empresas petroleiras que exploram campos com elevada produção. “Isso daria uma arrecadação de cerca de R$ 7 bilhões, o que ajudaria na construção do acordo com os estados não produtores”, afirmou.
Lindbergh explicou que sua nova proposta está relacionada aos contratos em vigor, onde a Participação Especial incide nos campos com elevada produção e tem como base o preço do barril a US$ 15 – outro projeto de sua autoria reajusta esse valor de referência para cobrar a Participação Especial, tomando por base o meio termo com o preço atual do barril, na casa dos 100 dólares.
Retira-se da União o percentual de 50% e o repassa para os estados não produtores. Como os futuros leilões para exploração nos campos da camada do pré-sal vão acontecer pelo sistema de partilha e não pelo modelo de concessão que vigorou até agora, a União ficaria com o mecanismo que substituirá a Participação Especial. Esse novo mecanismo, no sistema de partilha, chama-se Excedente em Óleo e significa dizer que a produção elevada garantirá para a União os valores ou em barris o excedente da produção, podendo negociar o barril em valores de mercado.
“A União ficaria sem nada em Participação Especial, mas ficará com o Excedente em Óleo nos novos contratos pelo sistema de partilha. Apresentamos esse projeto porque nós queremos, na hora que ocorrer a votação em plenário, que sejam discutidas as alternativas. Nós concordamos com o princípio básico de que os estados não produtores merecem receber agora. Só não concordamos que se retire dos estados produtores”, ressaltou.
Para Lindbergh, é necessário discutir ao mesmo tempo a questão dos royalties do petróleo e, também, o modelo de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal há um ano. O modelo que serve hoje valerá até 31 de dezembro de 2012. “A discussão dos royalties não pode ser de forma separada do FPE. O Rio de Janeiro recebe um dos menores repasses do País, 1,5%, enquanto a alíquota de outros estados, como o Maranhão, é de 7,2%. Não é justo que essas sejam as regras”, afirmou.
Outra reivindicação do senador é que o governo faça uma intervenção e promova um debate de todos os pontos de uma reforma tributária por entender que o problema é federativo, colocando em discussão os indexadores da dívida dos estados, a guerra fiscal nos portos, a cobrança na origem ou destino do ICMS e a tributação das exportações de petróleo bruto, hoje isentas. “Não há nada pior do que ter uma federação fraturada. Ou o governo entende isso e intervém, ou nós vamos mostrar a nossa incompetência política e tudo vai desembocar no Supremo Tribunal Federal”, opinou.
Conheça o projeto apresentado pelo senador Lindbergh Farias
Ouça a entrevista do senador Lindbergh Farias
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Marcello Antunes
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