Lindbergh: “Justiça tributária é feita quando os impostos são cobrados sobre renda e patrimônio”
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu, nesta quinta-feira (27), em pronunciamento ao plenário, uma reforma tributária que seja capaz de diminuir a distância entre ricos e pobres. “Esse sistema tributário brasileiro é injusto, é regressivo, penaliza centralmente trabalhadores e classe média. Os mais ricos pagam muito menos impostos do que os trabalhadores e as classes médias”, observou.
Ele defendeu uma ampla reforma tributária para melhorar a arrecadação e diminuir as desigualdades no país. “Se o Governo luta para aumentar a arrecadação, nós podemos mostrar aqui que nós podemos aumentar muito a arrecadação fazendo justiça tributária”, afirmou, lembrando que, os governos do PT promoveram grandes avanços nesse quesito, diminuindo a desigualdade social por meio de programas sociais. “Só que a outra ponta ainda falta muito. A outra ponta é você diminuir a desigualdade e fazer justiça social melhorando a arrecadação, para que os que podem mais tenham uma contribuição mais significativa”, recomendou.
Munido de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aolicada (ipea), ele mostrou que o Brasil tem um sistema tributário regressivo e injusto. Segundo um estudo, os 10% mais pobres destinam 32% das suas rendas para pagar impostos. Enquanto isso, os 10% mais ricos pagam somente 21%.Em outro estudo do Ipea, é revelado que o estrato intermediário dos declarantes de Imposto de Renda em 2013, cerca de 1,5 milhão de pessoas com rendimento entre R$162 mil e R$324 mil por ano, paga 11,5% do total da sua renda.
“A verdade é a seguinte: se você é funcionário público, assalariado, ganha R$5 mil, você paga uma tabela de Imposto de Renda de 27,5%. No entanto, o sócio de uma grande empresa do País que recebe R$200 mil por mês às vezes paga nada, porque ele pode, no seu salário, que é um salário pequeno formalmente – mas o salário vem travestido de distribuição de lucros e dividendos e que, no Brasil, infelizmente, desde 1995, não é tributado”, comentou.
Segundo Lindbergh, “se o andar de baixo pagasse impostos com uma carga justa e o andar de cima pagasse de acordo com sua capacidade, teríamos um grande incremento na nossa arrecadação”.
Lindbergh apresentou pontos que considerou cruciais para essa reforma e que pretende defender durante os debates da Agenda Brasil:
1- Zerar os impostos sobre alimentos: Lindbergh propõe zerar os impostos estaduais e federais sobre todos os alimentos. A taxa está em torno de 17%.e os impostos indiretos incidentes sobre os alimentos são cobrados igualmente de pobres e ricos, o que aumenta a injustiça social no país. A ideia é que os Estados e o Distrito Federal deveriam ser compensados com a instituição de novos impostos, por exemplo, IPVA para jatinhos, helicópteros, iates e lanchas, ou com o aumento da alíquota de impostos sobre heranças e doações, ou ainda com parte de um imposto sobre grandes fortunas.
2- Tributar lucros e dividendos recebidos por pessoa física: O senador justificou que, enquanto o trabalhador tem seu salário tributado na folha de pagamento, os empresários recebem sua remuneração na forma de lucros e dividendos, transferidos pelas empresas, livre de tributação. O mesmo acontece com a remessa de lucros das empresas para o exterior, que também não é tributada. “O lucro recebido pelo empresário deveria ser tributado, é uma renda tal como o salário, que é gerado dentro de uma fábrica, por exemplo. E não seria bitributação. Há tributação do lucro na pessoa jurídica e, depois, quando é transferido para pessoa física, deveria, sim, pagar imposto defendeu.
3- Tributar remessa de lucros para o exterior: A isenção da retirada de lucros das empresas foi aprovada durante o governo Fernando Henrique e também vale para as multinacionais. “Então, por extensão, as empresas estrangeiras que têm matrizes ou outras filiais no exterior querem mandar seus lucros para fora do País. Sabem quanto pagam de imposto? Zero. Faz-se distribuição de lucros e dividendos com remessa ao exterior e não paga nada de imposto! Somente nos últimos dois anos remeteram mais de US$52,5 bilhões para os Estados Unidos, Europa, Japão e paraísos fiscais”
4- Estabelecer o pagamento anual de IPVA para helicópteros, jatinhos, iates e lanchas: O senador diz que aqueles que possuem iates, lanches, jatinhos e helicópteros não pagam impostos sobre essas propriedades. “Enquanto isso, quem tem um carro popular paga Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”, recordou. Para superar entraves legais e para que estados e Distrito Federal possam cobrar o IPVA desses veículos, o senador apresentou a Proposta de Emenda Constitucional nº 116, de 2011, que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “ Estou à espera da designação do relator”, disse.
5- Aumentar a alíquota máxima do imposto sobre grandes heranças e doações: De acordo com Lindbergh, o imposto sobre grandes heranças e doações é muito baixo no Brasil. Hoje, a alíquota máxima é de 8%. “Mas no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde mora a maioria dos ricos e bilionários do Brasil, cobra-se, no máximo, 4%”. Ele defende a criação de uma tabela progressiva, isentando pequenas heranças e doações e tributando ,de forma justa, as grandes. “Uma tabela progressiva deveria relacionar valor da doação e parentesco. Quanto maior o valor e mais distante o grau de parentesco, maior seria a alíquota. Portanto, uma tabela com essa envergadura acabaria com as distorções que hoje existem quando um filho herda um imóvel de porte médio e tem que pagar imposto sobre herança – e deveria ser isento”, disse.
6- Estabelecer imposto sobre grandes fortunas: “A Constituição de 88 estabeleceu que a União pode cobrar imposto sobre grandes fortunas, mas o poder econômico, dentro e fora do Congresso, impede a sua efetivação reclamou o senador, lembrando que esse não é um imposto que atingiria a classe média, mas “faria com que os ricos e bilionários pudessem ser solidários com os mais necessitados”. A ideia é que as alíquotas incidissem sobre ativos reais e financeiros passíveis de herança e doação. Mas sem bitributação. “Deveria ser descontado todo o imposto já pago sobre um bem. Por exemplo, o valor do IPTU seria descontado do imposto de grandes fortunas. Não haveria fuga de fortunas para o exterior”, disse.
7- Extinguir os juros sobre o capital próprio: Lindbergh chamou de jabuticaba o dispositivo que permite que os empresários que recebem lucros de suas empresas não sejam tributados, enquanto a empresa paga impostos sobre o lucro apurado. Ele explicou:”O dinheiro do empresário que é colocado na empresa, chamado de capital próprio, é considerado um empréstimo do dono da sua empresa. Então, a empresa tem que pagar juros ao seu dono. Logo, o dono recebe juros da sua empresa sobre o seu próprio capital. Em suma, recebe da empresa juros e lucros. E isso beneficia a pessoa jurídica, a empresa, porque suas despesas aumentaram com o pagamento de juros, o que faz seu lucro cair e, dessa forma, tem que pagar menos impostos, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido”.
Para o senador, é correto que quando uma empresa toma empréstimos para iniciar um negócio, possa abater do lucro as despesas de juros, porque essa é uma forma de compensar o risco que a pessoa jurídica assumiu para gerar empregos e renda. “Mas quando não há risco junto a terceiros, quando o capital da empresa é o capital do seu próprio dono, a operação de redução fictícia do lucro por meio de juros pagos ao dono da empresa nada mais é do que uma forma legal de sonegar impostos. Isso é uma grande distorção, é um absurdo, é maquiar a realidade transformando o capital próprio do empresário em empréstimo a sua empresa”, destacou.
8- Reformar a legislação do Imposto Territorial Rural: Lindbergh explicou que há uma grande concentração fundiária no Brasil e a atual legislação estimula que as terras permaneçam improdutivas e sejam utilizadas como ativos. Por isso, segundo ele, o Imposto Territorial Rural (ITR) precisa sofrer uma reformulação e se tornar instrumento de uma política de estímulo à agricultura familiar de produção de alimentos para o mercado interno.
9- Repensar a estrutura do Imposto de Renda da Pessoa Física: O senador defende que justiça tributária é feita quando os impostos são cobrados sobre renda e patrimônio. E essa , para ele, é a grande distorção no Brasil: trabalhadores e classe média estão sobrecarregados enquanto ricos e milionários estão aliviados. Fora isso, segundo afirmou, a arrecadação é baixa. A tabela de alíquotas contém graves distorções. “Por exemplo, quem ganha R$5 mil por mês paga a mesma alíquota de quem ganha R$150 mil por mês”, disse, defendendo a reformulação.
Lindbergh chamou a atenção ainda para os altos índices de sonegação no País. E lembrou que o grande sonegador não é o trabalhador, que recebe seu salário já com desconto na fonte. Nem os mais pobres, que, segundo ele gasta todo o seu rendimento em alimentos, transportes e serviços públicos no ato do consumo ou da aquisição de um serviço. “Quem sonega impostos são as grandes corporações, que movimentam volumes extraordinários de recursos e têm departamentos especializados em reduzir a carga de impostos que deveriam pagar”, assegurou
“O que nós não podemos aceitar é que façam um ajuste em cima do andar de baixo, dos trabalhadores, dos mais pobres”, concluiu, chamando a atenção para o lobby das grandes corporações, que se movimenta no Congresso Nacional.
Giselle Chassot
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