Gleisi: “Não pude nem ler o meu relatório”As regras são bastante claras: para que uma proposta legislativa possa andar, é preciso que haja um parecer sobre a proposta. Sem isso, o projeto corre o risco de passar longos anos nas gavetas. Mas o quê dizer de um projeto que está pronto, foi apresentado, mas não pôde ser lido porque os que são contra a proposta manobram seguidamente para não haver quórum legal para sua apresentação oficial?
É exatamente isso que está acontecendo com o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) à Medida Provisória 675, que trata do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. O texto original previa reajuste de 15% para 20% para instituições financeiras. Causou tanta reação que foram apresentadas 193 emendas. Gleisi se debruçou sobre cada uma delas.
Nessa quarta-feira (12), a senadora apresentou o relatório – publicado ainda ontem com duas alterações: a primeira, aumentando de 20% para 23% a CSLL para bancos e grandes instituições financeiras. A segunda, propondo o fim da redução tributária conhecida como juro sobre capital próprio.
Foi quando começaram as reações. Segundo o pronunciamento feito pela senadora na tribuna nesta quinta-feira (13), senadores da oposição e jornalistas ligados ao setor de finanças disseram que o relatório – não lido – causou impactos no mercado de ações.
Indignada, Gleisi propôs um a reflexão: Se, em média, com o texto original encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff, o impacto seria de R$4 bilhões. Com a emenda proposta pela relatora, de três pontos percentuais, a arrecadação seria de outros R$2 bilhões.
Vale lembrar que a emenda prevê o escalonamento desse ajuste em três etapas: pouco mais de um bilhão a mais no primeiro ano e três bilhões no ano seguinte para, só então, chegar à alteração completa, explicou a senadora.
Foi o que bastou para começarem as alegações de que os bancos repassariam esses valores ( ou redução em seus lucros) as clientes. “Eu queria perguntar aqui como pode um banco querer repassar a seus clientes um valor de majoração de tributo se os bancos foram as entidades mais lucrativas do primeiro trimestre deste ano? Se os bancos tiveram lucros que foram muito grandes mesmo numa situação em que a gente está de dificuldade econômica?”, questionou.
Lucros elevados
A senadora lembrou ainda os resultados financeiros de alguns bancos : o Bradesco obteve um lucro trimestral de R$ 4,47 bilhões; Itaú-Unibanco, de 5,984 bilhões; o Banco do Brasil, de 7,4 bilhões. Quem teve menos lucro foi a Caixa e o Santander, na casa de 1,6 bilhão . “Eu estou falando esses números em um trimestre”, ressaltou.
“Nós estamos falando aqui de um aumento de tributo que sai de 15% sobre esse lucro para 23%. E a arrecadação total desse tributo, de todos os bancos em um ano, portanto 12 meses, está estimada em seis bilhões, que é menos que o lucro que um banco teve em um trimestre”, questionou Gleisi.
Ela estranhou a disparidade entre o que prega a oposição e sua atuação. “Quantos da oposição vieram aqui defender os trabalhadores quando nós estávamos discutindo as mudanças no seguro-desemprego, no abono salarial, na pensão por morte. Será que nós não vamos ter a responsabilidade com a sociedade brasileira de aumentar o imposto sobre o lucro dos bancos, quando o total desse imposto, dessa contribuição recolhida no ano, é menor do que o lucro que o banco teve em um trimestre? Nós não podemos deixar essa mácula nesta Casa”, disse.
Juro sobre Capital Próprio
Considerando que a renda do capital é pouco tributada no País, Gleisi também propõe o fim do benefício conhecido como juro sobre capital próprio. Trata-se de uma espécie de bônus, criada há 20 anos, no governo tucano de FHC, que o Tesouro Nacional dá – isso mesmo, dá – para empresários que investem em suas próprias empresas. “O bônus é concedido por meio de redução de incidência de imposto”, disse a senadora. “Foi implantado no Plano Real para compensar a perda da inflação que era retirada também da base do imposto de renda antes de ele ser pago”, lembrou a senadora, defendendo, com veemência, sua extinção.
Segundo ela, o ajuste fiscal tem que quer feito a partir de uma tributação maior do “andar de cima”. Os bancos estão nesse patamar, por terem obtido uma das maiores taxas de lucro dos últimos tempos, mesmo numa situação de dificuldade da economia e as grandes empresas.
“Se nós queremos fazer uma reforma tributária nesta Casa, está na hora de colocar o dedo na ferida, está na hora de cobrar de quem pode pagar. Nós queremos que este País cresça, se desenvolva, tenha benefícios, que este País empregue, queremos tudo isso. Agora, o que não pode acontecer é benefícios como esses, travestidos de coisas boas para a economia acabem beneficiando, privilegiando uma classe que já ganha muito no Brasil”, concluiu.
Giselle Chassot
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