Lindbergh cobra imparcialidade e diz que juiz não pode ser ‘chefe de partido’

:: Da redação23 de março de 2016 21:26

Lindbergh cobra imparcialidade e diz que juiz não pode ser ‘chefe de partido’

:: Da redação23 de março de 2016

Lindbergh: o que me impressiona é que estamos entrando no debate sobre separação dos PoderesO senador Lindbergh Farias (PT-RJ) cobrou imparcialidade dos juízes brasileiros após as recentes e constantes interferências do Poder Judiciário na conjuntura política. Além da autorização e vazamento dos grampos ilegais a Lula, o parlamentar lembrou da recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de impedir o ex-presidente de assumir o ministério da Casa Civil. 

“O que me impressiona é que estamos entrando no debate sobre separação dos Poderes, um dos princípios da República. Se um presidente da República, se um chefe do Poder Executivo, não puder indicar os seus principais auxiliares, aonde a gente está chegando? ”, questionou o senador. 

Lindbergh lembrou que Lula não foi sequer processado, muito menos condenado. “Só por ter um inquérito, o ministro Gilmar Mendes impede que a presidenta Dilma nomeie o ministro da Casa Civil. São decisões do Poder Judiciário interferindo na conjuntura política”, disse. 

À ação questionável de Mendes soma-se o encontro do ministro com representantes da oposição, como o senador José Serra (PSDB-SP) e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, na última sexta-feira (18). 

“Ali o objetivo está muito claro a meu ver: impedir que o Lula vire ministro da presidenta Dilma, porque Lula como ministro aumenta a chance de superarmos essa crise e sairmos desse quadro, que é de uma grande encruzilhada histórica. Então agiu, sim, politicamente”, condenou o senador petista. Ele ainda questionou o fato de, na próxima semana – quando o STF poderia analisar o caso de Lula no órgão, “segundo dizem”, o ministro Gilmar Mendes estará em viagem para Portugal. 

Grampos e vazamentos para a Rede Globo

A decisão de Gilmar de devolver o processo de Lula a Moro deu novamente ao juiz da Lava Jato poder para continuar os abusos. Não bastasse o vazamento de uma conversa entre Lula e a presidenta Dilma, outros diversos grampos divulgados em primeira mão na imprensa – especialmente no grupo da Rede Globo – “convulsionou as ruas”, criando um fato político. 

Lindbergh lembrou que as ações de Moro ferem a Lei das Interceptações Telefônicas, que diz, no artigo 8º, que a interceptação de comunicação telefônica deve preservar o sigilo das diligências, gravações e transcrições. “Vazamentos ilegais. No caso da presidente Dilma, tinham que ser mandados, imediatamente, para o Supremo Tribunal Federal”. 

Outra ação questionável de Moro contra o ex-presidente, e lembrado por Lindbergh, foi a condução coercitiva de Lula sem que este tivesse sido intimado. “Depois, os promotores de São Paulo, com aquele pedido de prisão provisória de que até os líderes da oposição discordaram, porque eram muito frágeis os argumentos”, lembrou. 

“Temos que defender todas as investigações. Agora, com defesa da lei, da legalidade, da Constituição. Nenhum juiz pode estar acima da Constituição, nem o juiz Sérgio Moro. Ele tem que continuar as investigações dele, mas tem que fazer isso baseado na lei”, disse. 

O parlamentar disse que não aceitará o movimento em curso, que pretende culminar em um golpe parlamentar conduzido por uma aliança que, na verdade, quer parar as investigações. Para ele, esse grupo quer “criar um novo governo, com um programa anti-povo, para retirar direitos dos trabalhadores, para voltar com a política de privatização, para restaurar o neoliberalismo no nosso País”. 

O senador ainda elogiou as grandes manifestações em defesa da democracia pelo País, na última sexta-feira (18), e aproveitou para convocar os brasileiros para a nova mobilização no próximo dia 31. “Nós vamos resistir”, garantiu o petista. 

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