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Lindbergh ressaltou que o projeto promove uma |
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado comemorou a aprovação hoje do relatório de sua autoria ao Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 310/2009) que institui um programa de desoneração fiscal de impostos incidentes sobre a cadeia do transporte público e que garantirá a redução de até 15% no preço das passagens. O substitutivo aprovado por 18 votos a 1 (o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) votou contra), segue agora para uma comissão especial da Câmara e Lindbergh prevê a votação na primeira semana de agosto.
O presidente da CAE explicou que o projeto promove uma verdadeira revolução no sistema de transporte, já que a planilha de custos deverá ser aberta para que a população saiba como é feita a composição do preço das passagens – a presidenta Dilma Rousseff, em entrevista coletiva à imprensa ontem à noite enfatizou exatamente isso: a importância de se garantir a transparência por meio de planilhas de custos – óleo diesel, energia elétrica, custeio de mão-de-obra e impostos na formação das tarifas.
Lindbergh explicou que as empresas terão de fazer um laudo técnico e divulgar os dados pela internet. A Lei de Acesso à Informação também será um instrumento para tornar transparente tais informações à sociedade. “Hoje ninguém sabe dizer nada. É uma caixa preta. O que as pessoas falam nas ruas é uma grande verdade. No projeto a gente coloca vários instrumentos de fiscalização. Só vai haver desoneração de impostos para aquela empresa que abrir a planilha de custos, caso contrário não terá direito à desoneração”, salientou.
O presidente da CAE observou que outro avanço do projeto é o prazo, a partir de agora, de dois anos, para que sejam feitas licitações e elas sejam adequadas ao bilhete único ou à implantação do sistema integrado de transporte. “Com isso acho que a gente começa a ter um processo de transformação do sistema de transporte do País”, disse ele, lembrando que 95% das linhas de ônibus no País, por exemplo, foram concedidas à iniciativa privada sem que houvesse disputa entre as empresas interessadas em explorar esse serviço público e apresentar propostas com tarifas condizentes com o poder aquisitivo dos usuários.
Como relator do projeto, das 29 emendas apresentadas – sete foram apresentadas apenas nesta manhã, Lindbergh rejeitou a maior parte e acatou outras, consideradas positivas, como a do senador Blairo Maggi (PR-MT), que propôs aumentar o percentual de biodiesel – dos atuais B5 (adição de 5% atualmente) para B20 (adição ao óleo de 20% de biodiesel) – no combustível dos ônibus. As empresas terão um ano para adaptar esse mudança.
Lindbergh frisou, por diversas vezes, que caberá unicamente aos estados e aos municípios a esse programa de incentivo fiscal, já que a União está disposta a desonerar, ou seja, retirar impostos que iriam para o Tesouro Nacional como o PIS/Cofins do óleo diesel, equipamentos
“Só vai haver desoneração de impostos para |
(chassis e ônibus) e de pneus, enquanto os estados devem reduzir as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no óleo diesel e nesses equipamentos. Os municípios devem reduzir o Imposto sobre Serviços (ISS). Só com a concordância dessas três esferas de governo o preço das tarifas cairá efetivamente.
“Passamos para os estados e municípios a autonomia para decidir a redução das alíquotas do ICMS sobre o óleo e energia elétrica. Os municípios já que estão reduzindo para zero o ISS. Cada estado e cada município vai dizer qual é a isenção”, afirmou – presente na reunião da CAE, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB-MG) informou que a prefeitura, no último sábado, zerou a alíquota do ISS incidente nos transporte público. Decisão idêntica foi tomada pelo prefeito de Porto Alegre, o petista José Fortunati (PT-RS).
“A partir dessa aprovação desse projeto, que vai apenas a uma comissão da Câmara, vai ter uma pressão muito grande da sociedade para que prefeitos e governadores façam as desonerações, que façam novas licitações e garantam a redução das tarifas do transporte público. Se não fizerem, não vão ganhar a desoneração do Governo Federal”, disse o senador.
Lindbergh disse que ficou satisfeito com a aprovação de seu relatório principalmente porque as desonerações feitas pelo governo acabavam por não refletir no preço final aos usuários. “Houve muitas desonerações que não repercutiram na vida real. Não baixaram os preços das passagens de ônibus, mas sabemos que haverá muitas resistência, porque há empresários que não querem abrir as planilhas de custo. Esse é o grande desafio e o clamor da sociedade. Estamos organizando o sistema. Esse projeto não seria votado sem que houvessem as passeatas”, reconheceu, porque as empresas não queriam abrir a caixa preta dos custos e, os governos e municípios, não queriam perder receita ao desonerar os impostos.
Nos debates durante a reunião da CAE, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) fez uma contundente defesa do relatório de Lindbergh, ao lembrar que nos últimos dias, em conversa com donos de empresas de ônibus, eles revelaram que têm uma boa margem de lucro com a exploração do serviço público. Segundo Requião, o ponto favorável do projeto é tornar pública, o mais transparente possível, a planilha de custos das empresas, porque é ali que o preço das passagens está justificado. O senador contou que, por curiosidade, comparou os preços dos pneus dos ônibus contido nas planilhas e os verdadeiramente praticados por uma revendedora lá de Curitiba. Para seu espanto, os valores são, nas palavras de Requião, a meta do preço do valor da planilha.
Emenda Aloysio
O senador Aloysio unes (PSDB-SP) votou contra a essência do relatório de Lindbergh e conseguiu apoio à emenda de sua autoria que foi votada separadamente. Essa emenda transfere para a União todo o custo das desonerações que estados e municípios vão oferecer para reduzir as tarifas – o que pode desvirtuar o pacto de adesão entre a União, estados e municípios para atender o clamor que vem das ruas, ou seja, passagens de ônibus mais baratas e um serviço digno aos usuários. O teor da proposta de Aloysio prevê que 30% do gasto dos estados e municípios com os juros das dívidas com a União sejam usados para amortizar o valor principal das dívidas.
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Lindbergh comemorou a resposta rápida que o |
Apesar de ter posicionado contra essa emenda, porque há um projeto (PLC nº 238/2013) que já trata da troca de indexadores das dívidas renegociadas no governo do ex-presidente FHC, com percentuais correspondentes a 15% de juros anuais para juros correspondentes à Taxa Selic, de 8% ao ano, Lindbergh explicou que mesmo aprovada na CAE tal emenda será analisada pela comissão especial da Câmara. Se vai prosperar ou não, o fato é que Lindbergh comemorou a resposta rápida que o Senado deu à cobrança da população, que quer passagens de transporte mais baratas e um serviço melhor, o que irá ser complementado com a liberação anunciada pela presidenta Dilma de mais R$ 50 bilhões para projetos de mobilidade urbana.
Sobre as críticas de que o governo não executa obras de infraestrutura, a resposta vem do próprio ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, quando da divulgação pela presidenta Dilma do pacto a favor do Brasil. “As cidades e os estados, nos últimos vinte anos, praticamente desmobilizaram os instrumentos de mobilidade, ou seja, não fizeram projetos de novos corredores de ônibus”, disse na ocasião. Hoje mesmo, nos jornais, o economista Delfim Netto traz uma lembrança: na década de 1980 muitas vozes criticaram a construção de metrôs. No caso de São Paulo, por exemplo, a expansão das linhas de metrô só foi retomada durante e por conta do incentivo do governo Lula, em parceria com o estado, mas mesmo assim as linhas correspondem a somente 75 quilômetros.
Frente Nacional dos Prefeitos
Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, José Fortunati (PT-RS), prefeito de Porto Alegre, elogiou o empenho do senador Lindbergh Farias e ao trabalho feito anteriormente pelo deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que relatou o PLC nº 310/2009 na Câmara antes de ser enviado ao Senado.
Fortunati disse ter certeza que a maioria dos governadores e prefeitos vai aderir à proposta. “Tenho confiança que a totalidade das emendas aprovadas pelo Senado vai ser ratificada na Câmara. Pelo texto há permissão de adesão imediata desde que se faça a licitação em até dois anos. Sem esse prazo poucos municípios poderiam aderir. A adesão pode acontecer agora mas em dois anos a licitação deverá ser feita”, afirmou.
Segundo Fortunati, se houver a adesão em massa os preços das tarifas que vão cair dos atuais R$ 2,80 para R$ 2,73 caso o ICMS no Rio Grande do Sul seja reduzido. “De maneira global, ou seja, em todo o País, se o ICMS for reduzido a tarifa pode cair daqueles R$ 3,00 para R$ 2,60”, afirmou.
Marcello Antunes
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Conheça a íntegra do relatório aprovado
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