Lindbergh: com a elevação da arrecadação e a diminuição da taxa Selic, é possível superar essa política de austeridadeO caminho para a retomada do crescimento passa pela redução da taxa de juros Selic, de acordo com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Para ele, as constantes altas da taxa no Brasil – atualmente em 14,25% – só pioram a situação fiscal do País. O parlamentar também criticou as medidas de ajuste fiscal defendidas pela equipe econômica do governo, afirmando que tais ações agravarão os cenários econômico e social.
“Acredito que o aprofundamento da política de austeridade agravará a recessão, ampliará a crise social, com o crescimento do desemprego e com a queda da renda, e alimentará a crise política. Foi assim em todos os países que aplicaram esse receituário desastroso”, disse Lindbergh, nesta quinta-feira (10), em discurso da tribuna do Senado.
As medidas de ajuste adotadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional incluíram alterações em direitos trabalhistas e previdenciários, produzindo, ainda, cortes em áreas do Orçamento como a educação. Para Lindbergh, a defesa dessas ações é equivocada, sendo necessário reduzir a taxa Selic para que o Brasil retome o caminho do crescimento.
“Nós estamos entre aqueles que defendem que o centro da estratégia deve ser a retomada do crescimento econômico, com a diminuição da taxa Selic, para fechar o ralo da perda de recursos. Assim, será possível ampliar os investimentos e gerar emprego e renda, o que aumentará a arrecadação e preservará os direitos sociais e o Orçamento, tirando a economia desse círculo vicioso que aprofunda a recessão”, disse.
Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, entre os anos de 1994 e 2002, a dívida pública saiu de 40% para 60% do PIB. O motivo, segundo Lindbergh, foi o plano de austeridade que aprofundou a recessão e diminuiu a arrecadação, como ocorre, atualmente. “No governo do presidente Lula, a relação dívida/PIB caiu para 34%. Por quê? Porque Lula colocou a economia para crescer”, afirmou.
O petista observou que cada 1% de aumento da taxa de juros provoca um custo fiscal entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões no estoque da dívida mobiliária federal (dívida em títulos). Só de janeiro a julho deste ano, o governo federal desembolsou R$ 288 bilhões apenas com o aumento da Selic e com o custo das operações de swaps cambiais – contratos de venda de dólares onde o Banco Central pode lucrar ou ter prejuízo a partir da cotação da moeda norte-americana. No mesmo período de 2014, esse gasto foi de R$ 148 bilhões.
“Então, quando vamos olhar de onde veio o déficit, o déficit veio daqui, dessa política monetária! E anulou o esforço fiscal do Governo”, explicou o senador.
Além de defender a redução dos juros, o parlamentar é favorável ao aumento da tributação sobre os mais ricos. Segundo ele, no Brasil, os 10% mais pobres pagam 32% dos seus rendimentos em impostos, enquanto os 10% mais ricos pagam 22%.
Outra proposta do petista é acabar com os juros sobre capital próprio (JCP), que poderia ter sido extinta na discussão da medida provisória que elevou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos, mas que a oposição – DEM e PSDB, por excelência, foram contrários. A legislação sobre os juros sobre capital próprio foi criada pela Lei 9249/1995, durante o governo FHC, que inventava uma fórmula “mágica” para reduzir contabilmente os lucros das empresas e, ao mesmo tempo, remunerar o suposto capital próprio do empresário colocado no negócio. Enquanto a empresa pagava menor imposto, a remuneração do dono era elevada, também sem incidência de tributação.
“Com a elevação da arrecadação e a diminuição da taxa Selic, é possível superar essa política de austeridade que não resolve os problemas de nossa economia. Além disso, daremos um passo importantíssimo para reformar nosso sistema tributário, hoje regressivo e injusto”, disse o senador.
Classificação de risco
Lindbergh destacou que mesmo com a austeridade fiscal o Brasil não conseguiu impedir a perda do chamado “grau de investimento”, nota dada pelas agências de risco como uma espécie de selo de “bom pagador”. Na quarta-feira (10), a Standard & Poor’s (S&P) rebaixou a nota do País de grau de investimento (BBB-) para especulativo (BB+).
“Não dá para deixar de reconhecer que é um paradoxo que o ministro Joaquim Levy foi nomeado justamente para evitar que o Brasil perdesse o seu grau de investimento”, comentou. Lindebergh também fez críticas à S&P, lembrando que a agência de risco avaliou como triplo A (grau máximo de segurança de investimento) o banco Lehman Brothers no mês que a instituição financeira quebrou, gerando uma crise financeira mundial em 2008. “Pois bem, a pergunta que faço é: qual nota essas agências merecem? Falo da Standard & Poor’s, porque, de fato, essa é uma agência desmoralizada no mundo inteiro”, afirmou.
O parlamentar acredita que a consequência do rebaixamento da nota brasileira se dá mais no mundo político. “Todo mundo sabia que estávamos com déficit em conta, que haveria déficit para o próximo ano. Na verdade, vale dizer da crise mundial que 80% dos países do mundo estão em déficit no seu orçamento. Os Estados Unidos têm um déficit gigantesco. A França e a Itália também têm déficit”.
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