O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considera oportuno o ciclo de audiências públicas que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) irá promover tendo por objetivo discutir o elevado endividamento dos estados com a União. As dívidas dos estados, segundo o senador, são insustentáveis e comprometem os investimentos, daí ter apresentado um projeto de lei onde o Congresso Nacional autoriza a União refinanciar as dívidas estaduais – é uma competência de o Congresso Nacional dar esse tipo de autorização.
“O refinanciamento feito em 1997 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso entre os estados e a União apresentava outro contexto econômico. A taxa Selic era de 38% ao ano e os acordos fechados previam juros de 6% a 9% ao ano mais o acréscimo da variação do Índice Geral de Preços (IGP-DI). Esse critério é válido até hoje, mas a taxa Selic está em 11,5% ao ano e a inflação em torno de 5% ao ano”, disse Lindbergh Farias ao site da Liderança do PT no Senado.
De fato, o refinanciamento ou reestruturação das dívidas estaduais promovida em 1997 para pagamento em 30 anos seguia a cartilha do Fundo Monetário Internacional (FMI) para que os estados, entre outras coisas, abandonassem a atividade bancária (privatização dos bancos estaduais) e a própria emissão de títulos públicos (Letras Financeiras do Tesouro dos estados) para financiar suas dívidas, principalmente as de precatórios judiciais.
O Rio de Janeiro, por exemplo, para cumprir os pré-requisitos do acordo de 1997, foi obrigado a privatizar o Banerj e o Banco do Estado da Guanabara (BEG). O estado de São Paulo, para refinanciar uma dívida de R$ 50 bilhões, se comprometeu a privatizar o Banespa e algumas empresas de transmissão e geração de energia.
Lindbergh reconhece que naquela ocasião as condições do acordo eram favoráveis aos estados, pois garantiram aos governadores um alívio de caixa e, consequentemente, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal cujo preceito é não criar uma nova despesa sem apontar uma nova receita.
“Ao apresentar meu projeto, dei o exemplo da dívida do estado de Minas Gerais. A dívida em 1997 era de R$ 17 bilhões. O estado pagou R$ 18 bilhões e hoje deve R$ 55 bilhões. É como se o Tesouro Nacional estivesse lucrando com a dívida dos estados. Os cinco governadores do PT apóiam uma nova renegociação e tenho percebido que há consenso entre os senadores para rever os índices que reajustam as dívidas”, afirma.
Segundo ele, cada estado paga taxas de juros do refinanciamento que variam de 6% a 9% ao ano, mais a variação do IGP-DI. Sua proposta substitui esse índice para a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) que hoje está em 6% ao ano. Também reduz em 2 pontos percentuais o índice que serve de parâmetro para o comprometimento das receitas correntes líquidas dos estados. Há, por exemplo, estados onde esse comprometimento corresponde a 15% de suas receitas, outros, de 11% a 13%.
O projeto sendo aprovado, estabelecendo a TJLP e reduzindo em 2 pontos percentuais o comprometimento das receitas correntes líquidas, de imediato garante aos estados mais recursos em caixa para realizar investimentos sociais. Lindbergh lembra, ainda, que a TJLP é utilizada pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos empréstimos para investimentos privados e o próprio Governo Federal recebe essa remuneração aos aportes feitos na instituição.
“É fundamental saber que se o governo, hoje, quiser abrir renegociação das dívidas com os estados não pode porque cabe ao Congresso Nacional dar essa autorização à União. E acredito que a renegociação vai acontecer no governo da presidenta Dilma Rousseff porque cresce no Senado, a casa da federação, a preocupação dos senadores com a dívida insustentável dos seus estados”, diz ele.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio do Amaral (PT-MS), anunciou que os secretários estaduais de fazenda serão os primeiros expositores do ciclo de audiências públicas para discutir da dívida dos estados. Nesse ciclo, os senadores também vão discutir com especialistas, Governo Federal e governos estaduais temas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da nova legislação sobre o ICMS de importação e sobre o ICMS que incide nas operações do comércio eletrônico, o chamado e-commerce.
Marcello Antunes
Confira o PLS nº 618/2011 de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Ouça entrevista com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
{play}images/stories/audio/lindbergh_estados.MP3{/play}
Clique com o botão direito para baixar o áudio
Leia mais
CAE realizará debates de temas econômicos
