Lindbergh:” Que achem outros argumentos, que comecem outro processo, mas isto aqui, não!” O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez uma análise detalhada do relatório favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff apresentado, na última quarta-feira (6), pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), fiel aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. No plenário do Senado, nesta sexta-feira, Lindbergh demoliu o texto, ponto a ponto, mostrando a fragilidade do parecer.
As propaladas “pedaladas fiscais”, por exemplo, acabaram resumidas a apenas um fato, muito distante do o cavalo de batalha original montado pela oposição e um dos argumentos do pedido de impeachment apresentado pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Ives Gandra. O que restou delas no relatório de Jovair Arantes—o único aspecto que ele conseguiu tratar como irregular—refere-se ao pagamento do Plano Safra, financiamento para o plantio oferecido aos agricultores por meio do Banco do Brasil.
O Plano Safra é uma política de crédito; um empréstimo feito pelo governo com juros mais baratos que os do mercado, explicou Lindbergh. Na sequência, o governo cobre a diferença da taxa Selic para a instituição financeira que opera o crédito. “Esse processo não pode ser um processo mensal. De seis em seis meses, o Banco do Brasil contabiliza tudo que emprestou, faz a auditoria e mostra para o Governo Federal: aqui está a conta”. Tudo isso está na legislação do País — uma lei aprovada em 1992 — e a operação desse processo sequer passa pelos presidentes da República, ficando a cargos dos ministros da Fazenda e do Planejamento. “Portanto, é uma vergonha estarmos discutindo a abertura do processo do impeachment pelo Plano Safra. Que achem outros argumentos, que comecem outro processo, mas isto aqui, não!”, protestou o senador.
Crédito suplementar
O segundo pilar do impeachment são os decretos de crédito suplementar. A presidenta Dilma editou seis decretos de crédito suplementar — o que está autorizado pela Lei Orçamentária, desde que seja respeitada a meta de superávit primário. Alegam os arautos da quartelada parlamentar que esses créditos seriam irregulares porque o governo já sabia que não ia haver o superávit determinado.
“Eles estão errados, porque o Orçamento segue o princípio da anualidade e só é examinado e julgado depois de encerrado o exercício. E no final daquele ano o Congresso Nacional aprovou a mudança da meta do superávit primário. Se for para criminalizar isso, temos de nos criminalizar também, porque fomos nós que mudamos a meta do superávit primário”, apontou Lindbergh.
Ele destacou que na maioria dos estados brasileiros também houve edições de créditos suplementares ferindo a meta do superávit primário. “E sequer mudança da meta houve. Aí, sim, era um crime contra a Lei Orçamentária”. Em São Paulo, por exemplo, foram 31 decretos suplementares assinados pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). “E ele mudou a meta, igualzinho aqui”, relatou Lindbergh
Outro aspecto importante a ser destacado nos decretos de créditos que embasam o pedido de impeachment é o valor que efetivamente extrapolaria a meta, um total de R$ 1,8 bilhão (em um universo de R$ 95 bilhões de créditos suplementares). E esses R$ 1,8 bilhões tinham destinação clara: 70% para o Ministério da Educação, para itens como universidades federais e hospitais de ensino. Os outros 30% foram destinados para outros Poderes: Justiça Federal, TCU, Supremo Tribunal Federal.
No caso das universidades federais, os decretos são resultado de um acordo com o próprio Tribunal de Contas da União. As universidades têm muitas receitas próprias — prestação de serviços, pesquisas financiadas, programas de extensão, por exemplo. Até recentemente, esses recursos eram depositados nas fundações de apoio à pesquisa, e havia críticas quanto à transparência. A partir de 2013, esses saldos passaram a ser consignados de um ano para outro no Orçamento Geral da União.
“O mecanismo de as universidades receberem esses saldos são exatamente os decretos suplementares”, explicou Lindbergh. Ele lembrou, também, que pela condição de entes autônomos do serviço público que a Constituição assegura às universidades, os decretos suplementares relativos ao MEC têm caráter estritamente orçamentário, e não fiscal. “Não existe, nesse caso, qualquer intenção de maquiar déficits, mas, exatamente o contrário, o de aumentar a transparência do gasto”.
O senador citou um exemplo para ilustrar a situação. “O que aconteceu é o mesmo que uma pessoa ir com R$100 ao supermercado, mas alterar a lista de compras. A situação é a mesma, foram remanejamentos internos dos ministérios”. O resto, resume Lindbergh, é a motivação puramente ideológica que move os defensores do impeachment, “o endeusamento do superávit primário. Se essa visão do TCU prevalecer, o governo fica proibido de fazer qualquer tipo de política anticíclica”.
Superávit e equilíbrio orçamentário
Lindbergh ressaltou que defende a responsabilidade fiscal e o equilíbrio orçamentário. “Mas em momentos de recessão econômica, como o que nós estamos vivendo, é necessário aumentar o gasto público, aumentar os investimentos, aumentar o gasto social, para recuperar a economia”. Economia e apego ao superávit, defende, são políticas para os momentos de crescimento, não de retração.
Ele cita o grande ajuste feito por Fernando Henrique Cardoso em seu segundo governo, que ao contrário do esperado por ele, resultou em aumento da dívida para o equivalente a 60% do PIB. Coube ao governo Lula, apostando nos gastos sociais, trazer essa dívida para o equivalente a 34% do PIB. “A visão ultraliberal, o fiscalismo violento, engessam os governos e impedem a implementação de políticas anticíclicas e o governo Lula provou que é apostando na movimentação da economia por meio do crédito e do consumo que a situação melhora”.
Cyntia Campos
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