Lindbergh: a suposta falta de capacidade de financiamento utilizada pelo senador José Serra é uma falácia. Não se sustentaO senador Lindbergh Farias (PT-RJ) participou do começo ao fim da sessão de seis horas realizada nesta terça-feira (30), para reunião da comissão geral formada por todos os senadores e especialistas convidados para discutir o projeto de José Serra (PSDB-SP) que pretende alterar o regime de partilha da exploração de petróleo do pré-sal. Sob o argumento de que a Petrobras, enfrentando uma crise e não tendo dinheiro para investir, o senador tucano classifica a exploração do pré-sal como “um fardo” para Petrobras, razão pela qual, segundo sua lógica, o melhor é retirar a obrigatoriedade de a Petrobras participar de 30% de todos os consórcios que forem explorar petróleo na camada do pré-sal e entregar essa missão para empresas estrangeiras que não investiram um centavo na pesquisa e desenvolvimento do pré-sal.
Lindbergh foi ao ponto: “Tenho o maior respeito pelo senador, mas, hoje, faltaram argumentos consistentes. Primeiro, o argumento de que os 30% obrigatórios para a Petrobras no pré-sal são um ônus, um fardo, não se sustenta em pé”, disse.
Sua primeira intervenção foi sobre a omissão proposital do senador tucano, que chamou a atenção para o Plano de Investimentos da Petrobras divulgado na véspera, sublinhando o corte de investimentos da estatal, sem dizer que todas as grandes petrolíferas do mundo fizeram o mesmo – e em percentuais muito superiores à empresa brasileira. A razão para os cortes, explicou Lindbergh, é a mesma para todas as empresas: hoje, o petróleo é mercadoria barata, por volta de US$ 65 dólares o barril, na média.
Ainda sobre o Plano de Negócios para o período de 2015 a 2019, considerado mais realista pelo mercado, Lindbergh sinalizou que os US$ 108 bilhões para investimentos em exploração e produção, com o câmbio em torno de R$ 3,11, correspondem ao mesmo valor de quando o valor do plano anterior superava os US$ 150 bilhões, até porque o dólar estava cotado a R$ 2,20. Em seguida, enumerou as quedas nos lucros das gigantes petrolíferas neste ano: a britânica BG reportou lucro líquido de apenas US$ 2,1 bilhões no primeiro trimestre, com queda de de 39,6%; os ganhos da Chevron caíram 43% e a Exxon divulgou queda de 46% de seu lucro líquido.
Antes que Lindbergh concluísse o primeiro reparo à retórica privatista de Serra, o senador tucano apressou-se em sair do plenário, fugindo do debabate.
Ainda segundo o senador petista, com um estudo nas mãos feito pelo professor Ildo Sauer, um dos especialistas convidados para a sessão especial, as reservas no pré-sal podem chegar a 100 bilhões de barris, quantidade 200 bilhões de barris menor do que a estimativa da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), de cujos quadros se originou a tecnologia que hoje coloca a estatal brasileira como principal detentora de conhecimento e tecnologia para explorar petróleo de águas profundas. Segundo o estudo da Aepet, na verdade, a totalidade do potencial petrolífero do pré-sal brasileiro, cuja superfície é de cerca de 100 km², ainda não é totalmente conhecida.
Lindbergh ateve sua projeção aos 100 bilhões de barris, e empregou os mesmos números que também haviam sido mostrados pelos especialistas convidados. Sendo explorado por 40 anos, explicou o senador petista, o excedente corresponderia a uma receita de US$ 125 bilhões por ano, considerando-se o preço médio do barril do petróleo no mercado internacional, de cerca de US$ 65. Por esse projeção, 200 bilhões de barris de excedente renderia US$ 250 bilhões por ano.
“É um fardo a Petrobras ter 30% disso? É um ônus a Petrobras ter 30% disso?”, indagou Lindbergh.
Serra não estava mais presente para responder.
Lindbergh fez outra projeção: e se as reservas chegarem a 300 bilhões de barris? Logo, o barril ao preço de US$ 100,00, a riqueza para o País corresponderia a US$ 30 trilhões, dez vezes o PIB brasileiro. “Isso não é fardo nem ônus, é um passaporte que tem que ser aproveitado para investimentos em educação e saúde. É uma vitória do povo brasileiro”, afirmou.
O senador lembrou que foi a Petrobras a responsável pelos pesados investimentos realizados na prospecção de petróleo na camada do pré-sal e, portanto, ao descobrir a imensa reserva o risco exploratório de algumas bacias é praticamente zero.
José Serra, quando foi defender seu projeto, também falou que a Petrobras passa por uma estagnação na produção de petróleo e que isso é prejudicial para a empresa. Mas Lindbergh pontuou não ser possível entender o debate colocado pelo tucano, porque a produção no primeiro campo do pré-sal já produz 800 mil barris por dia, marca que foi alcançada em apenas oito anos da descoberta, ocorrida em 2006. “Em outras áreas que não são do pré-sal, para que alcançássemos a produção de 800 mil barris por dia foram necessários 40 anos, com a contribuição de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume foi alcançado em 24 anos”, comparou.
O consultor Paulo César Ribeiro Lima, um dos especialistas convidados, observou que a Exxon, a maior petrolífera dos Estados Unidos, tem perda de produção, o mesmo acontece com a Shell e a Britihs Gas (BG). A única grande empresa com ações na bolsa que teve aumento de produção foi a Petrobras. A Shell, nessa situação de queda de produção veio se socorrer onde? Na parceria que a BG tem com a Petrobras”, apontou.
“Além de dizer que é um ônus, que são um fardo os 30%, e o senador Serra quer livrar a Petrobras desse fardo, trago outro ponto central da argumentação, sobre a suposta falta de capacidade de financiamento. Isso é uma falácia. Não se sustenta”, disse Lindbergh, para explicar que os investimentos são financiados. A China, recentemente, emprestou US$ 22 bilhões para a Petrobras e, se a empresa estivesse combalida como repete a oposição num discurso vazio, a empresa não teria captado US$ 2,5 bilhões em poucos minutos quando ofertou no mercado títulos com prazo de vencimento daqui a cem anos. “O mercado queria comprar US$ 13 bilhões. Então, esse outro argumento é muito frágil. E o senador Serra também quase se trai no discurso ao criticar a política do conteúdo local”, afirmou.
Mais Saúde, Mais Educação
Fátima: No regime de partilha essa riqueza extraordinária [petróleo do pré-sal] estará a serviço do BrasilA senadora Fátima Bezerra observou que o Projeto de Lei nº 131/2015, de José Serra, ao flexibilizar o regime de partilha, pretende colocar em risco esse modelo. No atual regime de partilha, a Petrobras tem participação de pelo menos 30% nos consórcios e o Estado brasileiro fica com a maior parcela dos lucros, o que é mais do que esperado pela população. No regime de concessão, por sua vez, acontece o contrário, porque a empresa operadora e seus parceiros que vencem os leilões ficam com a maior parte dos lucros e os recursos são remetidos para as economias onde estão estabelecidas as matrizes das petrolíferas.
“Portanto, é aqui que está a essência do debate. No regime de partilha essa riqueza extraordinária estará a serviço do Brasil e, no regime de concessão, como a própria legislação prevê, a empresa operadora e seus parceiros é que ficarão com os lucros da produção”, disse Fátima, acrescentando que a riqueza do pré-sal permitirá sua reversão para a população brasileira, nas áreas sociais como educação e saúde. “Entregar nosso patrimônio aos interesses estrangeiros é também inviabilizar um aporte maior de investimentos nas áreas de educação e saúde do Brasil”.
Fátima Bezerra acredita que o sistema de partilha de produção e os recursos que seguirão para a área social serão fundamentais para o êxito do Plano Nacional de Educação, que é uma agenda estratégica para garantir ao povo brasileiro educação de qualidade. “O plano tem metas ousadas, desde a universalização e ampliação do atendimento escolar da creche até a pós-graduação, passando pela educação em tempo integral, pela ampliação do acesso ao ensino superior e à educação profissional”, destacou.
Segundo ela, o novo Plano Nacional de Educação deverá sair nos próximos dez anos do patamar de 6,1% de investimentos na proporção do PIB para 10% e, dentre várias fontes para compor esse financiamento, o regime de partilha terá papel relevante, já que a lei estabeleceu que 75% dos royalties do petróleo, bem como 50% do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para a educação. “Então, fica a pergunta: a que interesses esse projeto que flexibiliza o regime de partilha está servindo? Porque ao Brasil não é”, afirmou.
Fátima disse, ainda, que não espera ver esse projeto de afogadilho, porque entende que será um suicídio do Senado. “Espero que o Senado não cometa esse suicídio. Se isso acontecer, eu acho que pode passar para a história como um crime de lesa-pátria”, ressaltou.
Cordel de Telmário
No final da audiência, o senador Telmário Mota (PDT-RR) arrancou risos da plateia ao comparar a morte de um projeto às festas do Boi-Bumbá no Amazonas. “Vi o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) concluir o relatório dele (sobre o projeto de Serra). Ele entrou tímido e saiu constrangido pelos dados. Como as coisas do Boi-Bumbá. O vaqueiro, a festa, eles passam dias fazendo eventos, comemorando, declarando amor àquele boi. E o vaqueiro vem, chora, beija o boi e o mata. Imaginei isso no relatório do senador Ferraço”, disse ele.
Ainda comparando a saga do vaqueiro, Telmário afirmou que o senador Serra teve vinte minutos na tribuna do Senado para tentar “matar” a Petrobras. “Uns poucos larápios assaltaram os cofres dessa empresa. Outros, aproveitando o momento de fragilidade, querem vendê-la. Ora, se o paciente está doente, vamos matá-lo ou vamos curá-lo. Estão querendo matar a Petrobras em vez de unirmos forças para salvar e curar a nossa maior empresa”, cutucou.
Ao concluir sua defesa do regime de partilha e da Petrobras, Telmário contou que fez um cordel especial para Serra:
O Serra, do asilo ao glamour
Foi secretário, prefeito, ministro e governador
Nesses cargos ele se destacou
Mas como senador virou franco atirador
Assustado pelas pressões, o pré-sal ele matou.
O petróleo não é mais nosso.
Aos estrangeiros ele o entregou.
Mas o Serra se enganou.
O povo brasileiro é maior do que
Qualquer um traidor.
Viva o Brasil!
Desafio
Ao ouvir os versos do senador de Roraima, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) subiu nas tamancas, como sempre fazem os tucanos quando são criticados ou contrariados, dizendo que não podia aceitar a crítica contra seu colega de partido, porque ele fora exilado, defendera direitos, a democracia etc.
“Eu não me lembro de sua presença durante a ditadura militar. Não lhe dou o direito de chamar o senador Serra de traidor”, atacou o colega do tucano.
Constrangido, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou recolocar ordem no plenário, recomendando a Telmário recolocar a “discussão em altíssimo nível”.
Telmário respondeu então que também foi preso pela ditadura, expulso de seu estado, frisando que nunca vira o nome de Tasso Jereissati na luta contra o regime militar. “Eu o desafio a assinar o documento que vamos propor, quem estiver com o nome denunciado não deve fazer parte dessa comissão, não deve ser relator. Estou aqui não é por empresas, por instituição financeira, por grupo político. Estou aqui pelo voto dos homens simples, das pessoas excluídas e maltratadas. A Petrobras é dos brasileiros e ninguém tem o direito de comprometê-la”, afirmou.
Bola de papel
O projeto de José Serra poderá virar uma bolinha de papel se depender da avaliação feita pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). Ao começar seu discurso, Requião sintetizou o que foi a comissão especial para discutir o PLS 131/2015: “o petróleo derrubou o Kadhafi na Líbia, provoca guerras no mundo e o glorioso Senado quer discutir e decidir o futuro da utilização do petróleo no Brasil numa tarde, em parte da manhã e em parte da tarde. Isso é absolutamente inusitado e, a meu ver, degradante. A proposta do senador já foi reduzida à sua expressão mais simples”, afirmou.
Requião indagou a quem interessa retirar a Petrobras da operação se a empresa tem condições de operar o pré-sal. “Vejo manifestações de empresários aqui como manifestações dos seus próprios interesses, extraordinariamente divorciadas dos interesses do Brasil, dos interesses nacionais de médio e longo prazo”, enfatizou. O senador disse que o projeto de Serra vem acompanhado do projeto de terceirização do trabalho, com o financiamento privado das campanhas eleitorais e, junto, ainda, com a precarização do Parlamento que se transforma num instrumento de grupos econômicos.
Mais uma vez, Serra não estava presente para retrucar.
