Lindbergh: decisão do Ministério Público deveria significar a paralisação desse julgamento da presidente. Foto: Pedro França/Agência SenadoA esperança de derrotar o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff cresce a cada dia. “São muitos os senadores que estão constrangidos, que sabem que não existe argumento para afastar a presidenta da República por crime de responsabilidade”, avalia o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para quem a decisão do Ministério Público e arquivar os inquéritos sobre as supostas “pedaladas fiscais”—sustentáculo do pedido de impeachment em curso—foi a pá de cal na farsa armada para cassar um mandato legítimo.
“A decisão do Ministério Público deveria significar a paralisação desse julgamento da presidente”, defendeu o senador, em pronunciamento ao plenário, nesta sexta-feira. O Ministério Público Federal é que tem a atribuição de dar início a uma ação penal. O arquivamento das “pedaladas” é o reconhecimento, por parte do MP, de que não houve crime, já que não houve operação de crédito. “Foi apenas um atraso no pagamento ao Plano Safra ao Banco do Brasil”, ressaltou Lindbergh, lembrando que a própria perícia encomendada pela Comissão Especial do Impeachment no Senado já havia atestado a mesma coisa.
No início da semana (terça, 19, e quarta, 20), renomados juristas de diversos países analisaram o processo de impeachment no Tribunal Internacional pela Democracia, reunido no Rio de Janeiro, e chegaram à mesma conclusão. Na ultima quinta-feira (21), os senadores Lindbergh, Roberto Requião (PMDB-PR) e Paulo Rocha (PT-PA) acompanharam os jurados e o presidente desse tribunal, o professor Juarez Tavares, numa visita à presidenta Dilma, quando levaram a ela o resultado de seu julgamento.
Os jurados do Tribunal Internacional pela Democracia foram Walter Antillón Montenegro (Costa Rica), Jaime Cárdenas Garcia (México), Laurence Cohen (França), Maria José Farinas Dulce (Espanha), Alberto Filippi (Argentina), Carlos Augusto Gálvez (Colômbia), Azadeh Shahshahani (Estados Unidos), Giani Tognoni (Itália) e Raúl Veras (México). A acusação foi exercida pelo jurista Geraldo Prado e a defesa pela jurista Margarida Lacombe.
Em um trecho citado por Lindbergh em seu pronunciamento desta sexta-feira, a sentença do tribunal destaca que as alegações do pedido de impeachment indicam que a iniciativa expressa “meros expedientes ou pretextos para promover-lhe [a Dilma] um processo político e destituí-la do cargo”, o que levou os jurados a caracterizar essa situação como golpe de Estado.
“Podem submeter esse julgamento da Presidência da República à apreciação de qualquer jurista sério do mundo, seja de esquerda, conservador, de direita, de centro, que vai ficar claro que não há crime de responsabilidade”, destacou Lindbergh. “Isto aqui não tem perigo de não entrar para a História como uma fraude, como um golpe parlamentar”.
É por isso que a gente chama a atenção dos Senadores: cada um aqui vai estar marcado pela sua história neste processo, como ficaram marcados aqueles que apoiaram o golpe militar de 1964. Volto dizer: no dia 2 de abril, um dia depois do golpe militar de 1964, as manchetes dos principais jornais brasileiros – O Globo – diziam: “Vitória da Democracia Brasileira”. O Estado de S. Paulo, a mesma coisa. Foi preciso um tempo para que ficasse claro para o povo brasileiro que aquele foi um golpe militar que instalou a ditadura militar no País.
“Diante de tantas evidências, os senadores que votarem pela cassação da presidenta da República sem crime de responsabilidade vai manchar sua biografia de forma definitiva”, alertou.
Lindbergh está convicto de que Dilma vai voltar e acredita que essa deve ser a oportunidade para aproveitar a queda da inflação —há projeção, para os próximos 12 meses, de inflação na casa dos 5% ao ano – para baixar os juros e dar novo alento à economia. “Não há como resolver o problema fiscal do Brasil com aperto nos gastos primários, como quer o governo interino”, apontou.
Com a previsão de uma inflação na casa dos 5% ao ano, nos próximos 12 meses, o senador rejeita a ideia defendida pelos golpistas de cobrar a conta da crise dos mais pobres, com o arrocho fiscal e a retirada de direitos. “Estão querendo que a conta caia em cima do pobre e do aposentado que ganha um salário mínimo. Estão querendo que a conta caia em cima de quem recebe o auxílio-doença”.
No caso do auxílio-doença, por exemplo, Lindbergh destaca que não é obrigando alguém verdadeiramente doente a trabalhar que serão resolvidos os eventuais casos de fraude—a desculpa do governo Temer para determinar que qualquer afastamento terá prazo máximo de 120 dias. “Se há fraudes, tem que instituir mecanismos de combate a fraudes”, em vez de penalizar o trabalhador acamado.
Lindbergh alerta que só a volta de Dilma poderá afastar definitivamente esse tipo de maldades, o desmonte da legislação trabalhista ou a entrega do pré-sal a empresas estrangeiras. Ele citou o caso da abertura da aviação civil a empresas estrangeiras—tucanos e a cúpula do PMDB querem permitir 100% de participação de capital estrangeiro no setor, coisa que não existe em nenhum lugar do mundo. “Querem até permitir a abertura da exploração de terras na Amazônia aos estrangeiros, o que é uma loucura”, lembrou o senador.
A sanha entreguista é tanta, destacou Lindbergh, que o candidato tucano à prefeitura de São Paulo, João Dória, declarou à Folha de S.Paulo sua intenção de instituir pedágios urbanos, privatizando faixas de ônibus e ciclovias. “Eu sei que tucano gosta de privatizar, de entregar, mas aí já é demais!”
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