O projeto de lei que diferencia bombeiro e brigadista particular (PLC 7/11) foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira (31/08). O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que vai recorrer para que a proposta seja examinada em Plenário, a pedido dos bombeiros civis.
Representantes dos bombeiros civis de todo o País manifestaram-se contrários à aprovação da proposta durante a reunião desta quarta-feira. Segundo o presidente do conselho Nacional dos Bombeiros Civis, Ivan Campos, a aprovação foi feita por meio de manobra.
“É uma vergonha, uma desmoralização para o Senado, do mesmo jeito que foi para a Câmara. A Câmara aprovou o projeto sem a mínima noção do que se tratava e os senadores que estavam aqui hoje não tinham noção do que estavam fazendo”, questionou Ivan Campos, representante dos bombeiros civis.
O PLC 7/11 determina que a expressão “bombeiro” passe a ser denominação exclusiva dos profissionais das forças de segurança pública de estados e do Distrito Federal integrados aos Corpos de Bombeiros Militares. Os atuais bombeiros civis que atuam em empresas ou grupos voluntários, de acordo com o projeto, passam a ser denominados “brigadistas particulares”.
Em audiência pública realizada no mês de junho, o senador Paulo Paim (PT-RS) alegou que o projeto não pode ser aprovado da forma como veio da Câmara, pois os bombeiros civis seriam prejudicados com a diferenciação das categorias.”Os bombeiros civis não querem a mudança por temerem perder o direito ao adicional de periculosidade, ligado à denominação bombeiro”, justificou na ocasião.
Com informações da Agência Senado
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
