Foto: Alessandro Dantas
Uma análise mais aprofundada do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018 enviada pela equipe econômica de Michel Temer para análise do Congresso Nacional dá a dimensão das prioridades do atual governo.
O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ) se mostrou estarrecido com os números apresentados pela peça orçamentária. “Fiquei escandalizado após analisar os números da peça enviada pelo governo ao Congresso. Toda conquista que obtivemos no Brasil com a inclusão dos pobres no orçamento, esse governo está retirando. Esse é um orçamento criminoso”, denunciou.
Para se ter uma ideia do tamanho dos cortes previstos para o próximo ano em áreas essenciais ao bem-estar e proteção social, os recursos a serem destinados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – caso o Congresso não altere o projeto – enfrentará uma redução de 97%. Em 2017 o SUAS teve um orçamento de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Para 2018 estão previstos apenas R$ 67,6 milhões.
“Aqui tem todo um sistema de assistência social. Os Centros de Referência de Assistência Social que existem nos municípios e são financiados pelo governo federal, os abrigos para crianças, para idosos, políticas de combate ao crack. Eles estão desmontando todo um sistema com uma canetada só”, lamentou.
Desde que Michel Temer chegou ao poder, mais de um milhão de famílias já foram retiradas do Bolsa Família num ambiente de crise política e econômica com um grande número de desempregados no País. Além disso, Temer prepara um corte de 11% no orçamento do programa para o próximo ano.
“Na nossa avaliação cerca de 800 mil famílias devem ficar fora do Bolsa Família no próximo ano. Nesse período de crise, o correto seria ampliar o programa. Isso é desastroso”, critica.
Já na área da educação, em 2015, a presidenta Dilma investiu R$ 13 bilhões no processo de aperfeiçoamento e ampliação do acesso as universidades públicas. Nesse ano o orçamento foi reduzido para R$ 8,7 bilhões. Como se não bastasse, o orçamento para a educação no próximo ano é de apenas R$ 5,9 bilhões.
“Esse valor vai simplesmente inviabilizar o funcionamento das universidades públicas federais do País. A educação básica terá uma redução de 44%. Cairá de 6,1 bi para 3,5 bi. E esse é apenas o primeiro ano de implantação da emenda do teto de gastos. Estão cortando da saúde, da educação, do sistema de proteção social”, advertiu.
Outra área que sofrerá um forte impacto com os cortes orçamentários é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), importante ferramenta de desenvolvimento e facilitador da retomada econômica. O orçamento que era de 67,3 bi em 2015 caiu para 32 bi em 2016. Esse ano ele se manteve praticamente estável e passará por um corte de 95% sendo rebaixado para 1,9 bilhão em 2018.
“Investimento é fundamental. Como retomar o crescimento econômico sem investimento público? Só vai ter dinheiro nesse orçamento para pagar juros da dívida ao rentismo. É devastador o que está acontecendo. O País vai parar”, alertou o senador.
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