Lula inocente

STF anula condenações e julga Moro incompetente

Por oito votos a três, ministros reafirmam que Sergio Moro não tinha competência para julgar Lula e mantêm anulação das ações da Lava Jato contra o presidente
:: Agência PT de Notícias15 de abril de 2021 19:55

STF anula condenações e julga Moro incompetente

:: Agência PT de Notícias15 de abril de 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (15), em favor da declaração de incompetência do ex-juiz Sergio Moro e da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar o presidente Lula. Assim, a Corte se manifestou pela anulação das condenações de Lula no âmbito da Lava Jato. Lula é inocente e continua elegível, com seus direitos políticos assegurados.

“Dia histórico. Demorou, mas chegou! Ainda tem muita coisa a ser colocada no lugar, mas a incompetência de Moro era o passo fundamental para isso”, celebrou a presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que parabenizou Lula pela vitória.

O Plenário analisou a decisão de 8 de março, do ministro Edson Fachin, que determinou a anulação dos processos e o envio destes para a Justiça de Brasília. Votaram a favor da decisão: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Tofolli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. Discordaram apenas Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

O único ponto que ficou em aberto, a ser posteriormente debatido, é se os processos devem ir mesmo para Brasília ou para a Justiça Federal de São Paulo.

Suspeição de Moro
A análise da suspeição de Sergio Moro deve ser discutida pelo Plenário da Corte na próxima semana. Assim como o julgamento desta quinta-feira, o tema gera controvérsia, uma vez que a Segunda Turma do STF já se manifestou sobre a matéria.

Em 15 de março, o colegiado concluiu que Moro não agiu como um juiz imparcial e não deu a Lula um julgamento justo. Na sessão de quarta-feira (14), a ministra Cármen Lúcia, uma das que votou pela suspeição de Moro, sinalizou discordar da possibilidade de o Plenário rever essa decisão.

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