Ricardo Stuckert
Como instrumento de modernização da economia e de justiça social, o presidente Lula lançou, nesta terça-feira (13), a Plataforma Digital da Reforma Tributária. Lula também sancionou a regulamentação final da reforma tributária e criou o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Todas essas medidas têm como objetivo comum a simplificação do sistema tributário para todo o povo brasileiro, garantindo transparência total na cadeia do consumo.
A burocracia tributária que persistiu no país por décadas agora será substituída por um sistema mais eficiente, digital e focado no bem-estar do povo brasileiro. Haverá agora dois impostos centrais.
O IBS vai substituir o principal imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o principal imposto municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS). Vai ser arrecadado por Estados e municípios. O Comitê Gestor vai monitorar a uniformização do imposto, a transparência do processo de transição e acompanhar a devolução dos créditos. E a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o imposto federal que vai substituir: PIS e Cofins (veja abaixo mais explicações). Todos os entes estarão atuando em conjunto para simplificar o sistema tributário para o contribuinte.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que, a partir de agora, todo cidadão, empreendedor ou gestor público terá acesso centralizado a informações claras sobre as novas alíquotas de imposto, os prazos de transição e o funcionamento do sistema de créditos. “A reforma tributária é o motor para o crescimento sustentável que tanto buscamos, simplificando a vida de quem produz e garantindo justiça social para quem consome”, declarou.
Para o presidente Lula, a reforma tributária aprovada pelo Congresso, com empenho do governo, é um novo marco, de estabilidade jurídica, estabilidade econômica e estabilidade fiscal. “A gente tem que garantir a estabilidade social e a gente tem que garantir previsibilidade nesse país”, contou Lula.
O presidente Lula relembrou as tentativas de implementação da reforma tributária em seus mandatos anteriores. “Eu lembro que nós tentamos fazer uma reforma tributária em 2007. Eu lembro que nós tínhamos feito reuniões com os 27 governadores. Nós fizemos reunião com todos os líderes do Congresso Nacional que concordaram com a reforma tributária. E quando ela chegou no Congresso Nacional, alguma coisa obscura não permitiu a reforma”, contou Lula.
O que é a nova plataforma?
A ferramenta lançada pelo governo federal foi desenvolvida para ser intuitiva. A plataforma permite que empresas, contadores e cidadãos simulem as novas regras sem gerar obrigações fiscais imediatas neste primeiro momento.
As principais vantagens da plataforma incluem:
Apuração Assistida: Pela primeira vez, o brasileiro saberá exatamente quanto paga de imposto em cada produto, sem taxas escondidas
Simplicidade: Automatiza processos que antes levavam meses, reduzindo custos para pequenas e médias empresas
Segurança Jurídica: Permite que o empreendedor planeje o seu negócio com base em regras claras.
Entenda a CBS: o tributo federal que unifica e simplifica
O que ela substitui?
A CBS chega para ocupar o lugar de tributos federais antigos e complexos: o PIS Programa de Integração Social criado para financiar benefícios ao trabalhador) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que é um tributo maior e destinado à proteção social). Em vez de várias regras diferentes para cada um, agora teremos uma única regra nacional
Cobrança sobre o “Valor Agregado” (Não cumulativo)
Diferente do sistema antigo, onde o imposto era cobrado várias vezes sobre o mesmo produto, a CBS é não cumulativa. Isso significa que cada empresa na cadeia de produção só paga o imposto sobre o valor que ela realmente adicionou ao produto.
Justiça Social e Desoneração
A CBS foi desenhada para proteger os mais pobres. Itens da cesta básica nacional terão alíquota zero, e produtos essenciais como medicamentos e absorventes terão reduções significativas. Além disso, a reforma prevê o cashback (segundo semestre de 2026), devolvendo parte do imposto pago diretamente para as famílias de baixa renda.
Destino dos Recursos
A arrecadação da CBS continua vinculada à Seguridade Social. Ou seja, o valor arrecadado é voltado para financiar a saúde, a previdência e a assistência social, garantindo a manutenção dos direitos da população.
Com o lançamento da plataforma, o governo Lula reafirma o seu compromisso com um Brasil mais justo. A transição, que começa no decorrer dos meses, terá sua implementação plena nos próximos anos, garantindo que ninguém fique para trás nessa mudança.
“O momento é histórico, primeiro porque a gente está provando que quando a gente acredita nas coisas, não existe possibilidade de elas não acontecerem. O que é importante é a gente vencer a barreira daqueles que dizem não pode, daqueles que dizem é impossível, daqueles que dizem não temos condições, daqueles que dizem que não temos quadros”, afirmou o presidente.
O evento contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Fernando Haddad, Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento e do Orçamento), Luiz Marinho (Trabalho), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), além de parlamentares e senadores.
