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Lula pede correção de erro que impediu nomeação na Casa Civil

:: Fernando Rosa8 de fevereiro de 2017 15:31

Lula pede correção de erro que impediu nomeação na Casa Civil

:: Fernando Rosa8 de fevereiro de 2017

Os advogados do ex-presidente Lula pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a correção do “possível erro histórico” da decisão que suspendeu a sua nomeação como ministro da Casa Civil, em março de 2016. O pedido de Lula foi feito na segunda-feira, 6, no âmbito de mandado de segurança impetrado pelo PPS contra a sua nomeação e posse para o cargo em março de 2016.

No pedido, os advogados argumentam que Lula preenchia os requisitos necessários para assumir a função. De acordo com os advogados, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos, Lula sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal. Apesar disso, a posse foi suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes. A alegação era de que a nomeação pretendia garantir foro privilegiado para Lula.

Os advogados pediram que a petição seja analisada pelo plenário do STF o mais rapidamente possível. “Sua imediata análise se faz mais do que necessária para corrigir possível erro histórico cometido por esta Excelsa Corte”, defendem os advogados. O novo pedido dos advogados ocorreu após Michel Temer nomear Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.

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