Alessandro Dantas
Bancada petista ajudou a desvendar esquema criminoso no INSS
O presidente Lula sancionou a lei que proíbe definitivamente os descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS. A medida impõe barreira contra fraudes aos benefícios de aposentados e pensionistas. A nova legislação, publicada nesta quarta-feira (7), veda a cobrança automática de valores destinados a entidades associativas, mesmo que haja autorização do segurado. Com a medida, o governo reafirma o compromisso de proteger os mais vulneráveis, impondo regras rígidas para coibir fraudes e garantir que cada real da previdência permaneça no bolso de quem trabalhou a vida toda para conquistá-lo.
A ofensiva do Governo Federal contra as irregularidades já apresenta resultados concretos. Segundo dados do INSS, o trabalho de busca ativa e as contestações administrativas já resultaram no ressarcimento de R$ 2,8 bilhões a mais de 4,1 milhões de vítimas. A nova lei endurece as punições: as instituições responsáveis por descontos indevidos têm agora até 30 dias para devolver o valor integral e corrigido sob pena de sequestro de bens dos investigados. Além disso, a contratação de empréstimos consignados passa a exigir autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada, com o bloqueio imediato do benefício para novas operações após cada contrato.
O esquema de fraudes foi investigado por força-tarefa da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, que atuam com total autonomia para desvendar esquemas criminosos e bloquear bens dos envolvidos. A engenharia criminosa explodiu no governo Bolsonaro, conforme comprovou o trabalho da CPMI.
Apuração no Congresso
Documentos e depoimentos colhidos até dezembro, quando a comissão suspendeu os trabalhos por causa do recesso parlamentar, revelam que decretos e mudanças administrativas feitas em 2020 abriram as portas para que entidades de fachada, sem qualquer estrutura física, arrecadassem centenas de milhões de reais em descontos não autorizados.
O trabalho dos parlamentares petistas na CPMI tem sido fundamental para expor o conluio entre empresários, escritórios de advocacia e agentes públicos que operavam como uma verdadeira “fábrica de associados”. Enquanto o governo Bolsonaro se omitiu diante dos alertas de irregularidades, e pior, baixou medidas administrativas que facilitaram os roubos, a atual gestão desbaratou o esquema através da Operação Sem Desconto (da PF e da CGU).
As audiências demonstraram a atuação de um grupo de jovens empresários, ou pseudo-empresários, apelidados de “golden boys”. Estes indivíduos comandaram uma sofisticada operação baseada na criação de entidades de fachada com o objetivo de multiplicar descontos indevidos nos benefícios previdenciários.
Os dados de quebra de sigilo confirmaram que milhões foram transferidos de forma recorrente das contas das entidades para pessoas físicas e jurídicas diretamente relacionadas aos operadores centrais do esquema.
O elemento crucial que permitiu a fraude ganhar uma dimensão industrial foi a explosão de acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados entre estas associações e o INSS. O processo de formalização e execução desses acordos se deu majoritariamente no período de 2019 a 2022.
A CPMI revelou que os ACTs prosperaram e foram assinados a despeito da existência de pareceres técnicos contrários de setores internos do próprio INSS, que alertavam para a fragilidade, falta de lastro e a possibilidade de falsificação nas fichas de filiação das entidades.
Apesar das advertências internas, os acordos avançaram com o aval de gestores com carreiras prestigiadas pelo governo Bolsonaro. O caso mais notório é o de José Carlos Oliveira, que, como Diretor de Benefícios do INSS, assinou diversos ACTs cruciais para o esquema. Oliveira, posteriormente, foi alçado ao cargo de Ministro da Previdência e do Trabalho no mesmo governo.
As investigações não se limitaram à esfera administrativa. A CPMI expôs a ligação dos operadores do esquema com a cúpula política do governo anterior. Documentos da CPMI indicaram que um dos principais operadores da fraude, Felipe Macedo Gomes constava como doador de campanha do ex-ministro da Previdência Social, Onyx Lorenzoni. Além disso, o nome do filho de Onyx, Pietro Lorenzoni, também apareceu em documentos de outra associação envolvida no esquema, a Unibap, que firmou seu acordo em 2021, quando o ex-ministro era Secretário-Geral da Presidência da República.
A CPMI retoma os trabalhos em fevereiro, no retorno das atividades legislativas.
