Alessandro Dantas
Senadora Augusta Brito presidiu a audiência pública sobre os 21 Dias de Ativismo
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), presidida pela senadora Augusta Brito (PT-CE), realizou audiência pública nesta terça-feira (19/11) para discutir as ações da campanha “21 Dias de Ativismo” pelo fim desse tipo de agressão.
Apesar de muitos estados promoverem campanhas educativas sobre como reconhecer possíveis abusos e onde buscar ajuda, o Brasil ainda convive com altos índices de violência doméstica e de gênero.
Para Augusta Brito, os “21 Dias de Ativismo”, além de informar, estimulam a sociedade a sugerir políticas públicas mais eficazes, incentivando uma cultura de igualdade e respeito nas relações.
“Essa campanha faz parte dos esforços globais para eliminar a violência contra mulheres e meninas, sendo uma oportunidade para reafirmar o compromisso com um futuro mais justo e seguro para todas”, argumentou.
Maior representatividade
A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo defendeu novas normas para garantir representatividade das mulheres no Legislativo compatível com a representatividade na população brasileira, de aproximadamente 51%.
A ministra lamentou que as regras criadas pelo Congresso Nacional não sejam cumpridas pelos próprios partidos políticos, com fraudes, por exemplo, na cota de 30% de candidaturas de mulheres e na destinação obrigatória de no mínimo 30% dos recursos públicos para a campanha eleitoral de candidatas.
“Essas leis não são cumpridas mesmo pelos partidos que aqui as elaboram, o que causa uma estranheza, para dizer o mínimo”, apontou. “Se os partidos que compõem o Congresso elaboram essas normas, como eles não cumprem as normas que eles mesmo elaboram?”, questionou.
Na avaliação da ministra, com mais mulheres nos espaços políticos, em todos os poderes, outras políticas de enfrentamento à violência de gênero serão formuladas.
Segundo ela, para enfrentar os números ainda alarmantes de violência contra a mulher de forma eficaz, não basta, por exemplo, a aprovação de penas privativas de liberdade cada vez maiores.
Casa da Mulher Brasileira
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Mota Dau falou sobre o Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Brasileira, que traz dados como o valor investido em cada unidade e a previsão para a próxima fase de execução, que serão atualizados a cada mês.
“Há dez Casas da Mulher Brasileira funcionando, seis atualmente em obras, uma em projeto de licitação, quatro em fase de projeto executivo até a aprovação pela Caixa e 17 casas da mulher brasileira já com termo assinado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, informou.
O governo Lula investiu R$ 296 milhões para a construção de Casas da Mulher Brasileira desde 2023. Os recursos são oriundos do Ministério das Mulheres e do Fundo Nacional de Segurança Pública, gerido pelo Ministério da Justiça. O valor representa 65% do total de recursos destinados ao programa desde quando foi lançado, em 2013. Outros R$ 10 milhões foram investidos desde janeiro de 2023 em editais de equipagem e compra de veículos para esses espaços.
A campanha
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal participam todos os anos da Campanha Mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que no Brasil ocorre de 20 de novembro a 10 de dezembro e é chamada de “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A data escolhida para seu início, Dia da Consciência Negra, leva em conta a dupla vulnerabilidade da mulher negra.
Em escala mundial, a campanha é realizada de 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A campanha é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, assassinadas em 1960, na República Dominicana. As irmãs foram vítimas de diversas formas de violência e tortura, e foram silenciadas pelo regime ditatorial da época.
