Pimentel também felicitou o relator da matéria em plenário, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). “Temos 8,2 milhões de micro e pequenas empresas formais no Brasil vinculadas ao sistema, e elas geram milhões de empregos. Com as alterações que estamos fazendo devemos incluir dois milhões de empresas no Simples Nacional. Profissionais liberais terão um único sistema de acesso e o faturamento exigido será de até R$ 3,6 milhões anuais”, detalhou.
Segundo Pimentel, a legislação aprovada, entre outros benefícios, irá facilitar tanto a abertura quanto o encerramento das atividades de uma empresa. Além disso, todos os procedimentos deverão ser feitos sem burocracia e por sistemas eletrônicos, praticamente eliminando papéis. “Essa é uma das mais importantes leis que o Congresso Nacional aprovou neste ano”, exultou Pimentel.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também comemorou a celeridade que os parlamentares dedicaram ao projeto, encurtando sua tramitação. “Era uma luta e todos os dirigentes e empresários que empregam nos dão orgulho pelo empreendedorismo. Hoje é uma data histórica”, afirmou.
PLC nº 60
O Senado já havia votado a incorporação dos advogados ao Simples nacional. Agora, poderão ingressar médicos, engenheiros, arquitetos, economistas e todos os profissionais liberais de um modo geral.
