Marco Civil da Internet: Molon reforça texto para garantir os “três pilares”

:: Catharine Rocha5 de novembro de 2013 23:43

Marco Civil da Internet: Molon reforça texto para garantir os “três pilares”

:: Catharine Rocha5 de novembro de 2013

A neutralidade da rede – que impede diferenciar o conteúdo disponibilizado na web a partir da cobrança de taxas especiais –, a proteção à privacidade do usuário e a garantia da liberdade de expressão.

 

“O que estamos decidindo é se os brasileiros vão
ter uma internet inteira ou metade. Quem votar
contra a neutralidade estará votando contra mais
de 100 milhões de internautas” (PT na Câmara)

Uma nova versão do Marco Civil da Internet foi apresentada nesta terça-feira (5) pelo relator do projeto (PL 2126/2011), deputado Alessandro Molon (PT-RJ).  Na contramão dos interesses comerciais que mobiliou as maiores empresas de lobby do País, Molon alterou o texto para fortalecer o que ele considera os “três pilares” da matéria: a neutralidade da rede – que impede diferenciar o conteúdo disponibilizado na web a partir da cobrança de taxas especiais –, a proteção à privacidade do usuário e a garantia da liberdade de expressão.

As modificações serão analisadas pelos deputados nesta quarta-feira (6), entretanto, segundo o petista, o clima nos bastidores é de que a votação será adiada para a próxima semana. “Estou pronto para votar amanhã, mas percebo que há lideres ainda inseguros”, disse.

Apontada como o “coração” do projeto, a neutralidade da rede é o ponto de maior embate, porque limita os lucros das teles (como, por exemplo, OI, TIM, Claro). Sem ela, as empresas poderiam fatiar o acesso a internet e oferecer pacotes semelhantes aos da TV paga. Por exemplo, um usuário que entra na internet apenas para fazer pesquisas em sites de busca paga um valor menor ao de uma pessoa que baixar músicas e faz chamadas via Skype. Cenário inviabilizado por Molon, que determina às empresas “agir com proporcionalidade, transparência e isonomia” e “oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias nem condutas anticoncorrenciais”.

“O projeto não abre brecha para a quebra da neutralidade. É disso que depende o futuro da internet. E vai além, porque cada vez mais a democracia vai passar pela internet e isso vai depender de uma rede neutra”, afirmou Molon. “O que estamos decidindo é se os brasileiros vão ter uma internet inteira ou metade. Quem votar contra a neutralidade estará votando contra mais de 100 milhões de internautas”, completou o deputado, alegando que vai lutar com todas as forças para que a neutralidade não seja derrubada.

Sobre o acordo das teles com a Globo que tem sido divulgado pela imprensa, Molon disse que não aceitará nenhuma proposta que descaracterize a neutralidade. Entretanto, afirmou que vai acatar “na maior boa vontade” emendas que promovam melhorias no texto.

Resposta à espionagem
O relatório final do Marco Civil prevê que o Governo poderá, por meio de decreto, obrigar os provedores de conexão e demais companhias de internet a armazenar dados em território nacional. Segundo Molon, este dispositivo foi incluído a pedido da presidenta Dilma Rousseff, para servir de resposta às recentes denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos. A regra não impede o espelhamento, ou seja, que os dados sejam também armazenados em bancos fora do País; mas se houver quebra de privacidade, não poderá ser alegado que foi em outro território.

“O objetivo dessa regra é pegar sobretudo aqueles que têm grande porte e que, muitas vezes, alegam que não devem respeitar a lei brasileira, que protege a privacidade dos brasileiros, porque os dados estão armazenados em outro país”, disse o deputado.

Publicidade dirigida
O Marco Civil proíbe que os registros de acesso dos usuários – os hábitos sobre o que é lido – seja gravado e analisado, sem o consentimento explícito. Medida que afeta a publicidade dirigida, em que são sugeridos produtos a partir do perfil do usuário.

Direito autoral
Por se tratar de um assunto extremamente complexo e que vai além do aspecto da Internet, seguindo a recomendação dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Cultura, Marta Suplicy, o relator facultou à Lei de Direitos Autorais qualquer questionamento sobre este tema.

Confira o relatório final do Marco Civil da internet

Catharine Rocha
 

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