“A neutralidade é o coração não só do projeto, |
Apesar do carimbo de prioridade de governo, o Marco Civil da Internet (PL 2126/2011) continua enfrentando a resistência de parlamentares em aprová-lo, sob forte influência do lobby de empresas como a Vivo, TIM, Claro, Globo e Facebook. No centro nervoso da discussão estão: a neutralidade da rede – que impede tratamento diferenciado ao conteúdo disponibilizado na internet pela cobraça de taxas especiais, com vistas a garantir o direito do internauta de acessar diferentes conteúdos com a mesma velocidade –, a proteção à privacidade do usuário e a garantia da liberdade de expressão. Pontos considerados inegociáveis pelo relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que até está terça-feira (05) deve disponibilizar novos ajustes na proposta, que incluiu um reforço à neutralidade.
“A neutralidade é o coração não só do projeto, mas da internet como a conhecemos. Numa rede neutra, a transmissão das informações deve ser isonômica: sem discriminação por origem, destino ou conteúdo dos pacotes de dados. A quebra dessa igualdade pode traduzir-se em menos brasileiros conectados à experiência integral da internet, na contramão dos avanços recentes. O aumento de 9% no número de usuários registrado no primeiro trimestre deste ano em comparação com o trimestre anterior, computado pelo Ibope, pode se tornar coisa do passado. A exclusão digital bate à porta”, elucidou Molon, em artigo publicado neste fim de semana no jornal Folha de S. Paulo.
Considerada a melhor proposta de legislação para a internet no mundo, o Marco Civil da Internet conta com o apoio da sociedade civil organizada, com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Em nota divulgada na última terça-feira (29), o FNDC avaliou que “os direitos dos cidadãos e cidadãs à liberdade de expressão e à informação, assim como à privacidade, não podem ser sublimados em nome dos interesses do capital.”
Entretanto, há parlamentares empenhados pessoalmente em transformar o projeto num acordo entre dois setores econômicos, as teles e a radiodifusão. Caso o lobby das empresas prospere, o ambiente democrático que caracteriza a internet corre o risco de virar pó. O setor empresarial atua pesado para ter o direito de cobrar por pacotes diferentes de dados, rateando o conteúdo e velocidade ofertada; e para garantir a possibilidade mandar remover no grito um determinado conteúdo que só poderia ser feito por via judicial.
Na quarta-feira (6), o Marco Civil deve enfrentar nova tentativa de ir à votação no plenário da Câmara.
Sucessivos adiamentos
O projeto que institui o Marco Civil da Internet tranca a pauta de votações da Câmara dos Deputados desde o último dia 29, quando venceu o prazo de deliberação em caráter de urgência solicitado pela presidenta Dilma Rousseff. A decisão de acelerar a tramitação foi tomada após a presidenta concluir que o Marco é uma resposta à espionagem norte-americana sobre as comunicações pessoais da presidenta e das operações da Petrobras.
Dentre as diretrizes está a proibição de registrar as informações de navegação dos usuários – ou seja, os provedores não podem acessar o que o internauta escreve, visualiza ou clica. Desta forma, o Marco Civil inviabiliza que estas informações sejam compartilhadas com outras empresas ou nações.
A proposta aguarda votação desde novembro de 2012, no plenário da Câmara, mas a pressão do lobby empresarial conseguiu retirar a matéria de pauta sucessivas vezes, até ser deixada de lado. Em maio deste ano, o físico britânico Tim Berners-Lee, considerado o “pai” da web, esteve no Brasil e declarou apoio ao texto de Molon.
Entenda o Marco Civil da Internet
Catharine Rocha, com agências
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