Jorge Viana: marco da Biodiversidade é a lei mais moderna que o Brasil tem para promover o uso dos recursos naturais de forma inteligenteO Brasil acaba de ganhar mais um instrumento para harmonizar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. Nesta quarta-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff sancionou o novo Marco da Biodiversidade (Lei 13.120/2015). A solenidade foi acompanhada por Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria no Senado, que celebrou a nova legislação como “um instrumento de inserção do Brasil no século XXI”.
“Essa é a lei mais moderna que nós temos para promover o efetivo desenvolvimento sustentável, o uso dos recursos naturais de forma inteligente. O Brasil, que tem 20% de toda biodiversidade do planeta, não tinha uma legislação adequada”, ressaltou Viana, em sua página no Facebook.
O novo Marco, conforme ressaltou Dilma, legaliza e facilita a atuação de pesquisadores, permite que empresas solicitem pela internet, de forma simplificada, a autorização para explorar produtos da biodiversidade e, ao mesmo tempo, regulamenta o pagamento obrigatório de royalties pelo uso de conhecimentos de quase 300 povos e comunidades tradicionais brasileiras. “Conseguimos elaborar uma lei que combina nossa capacidade de desenvolver, de incluir as pessoas nesse desenvolvimento e gerar inovação a partir de pesquisa em ciência e tecnologia”, enfatizou a presidenta.
Dilma também destacou a criação do fundo de repartição de benefícios, que deverá garantir repasses para as comunidades tradicionais mesmo quando um conhecimento não estiver atrelado a um grupo específico, como uma determinada tribo indígena. A lei determina que as empresas deverão depositar no fundo 1% da renda líquida obtida com a venda do produto acabado ou material reprodutivo oriundo de patrimônio genético, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente.
Para os cientistas, a principal mudança na lei é a autorização para ter acesso aos recursos da biodiversidade para os estudos. A regra em vigor atualmente classificava como biopirataria as pesquisas feitas sem autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, o que colocava muitos na ilegalidade. Agora, os cientistas farão um cadastro no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e poderão iniciar as pesquisas.
Próximos passos
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, acrescentou que a nova lei vai melhorar a fiscalização por “permitir saber quais processos têm que ser fiscalizados”. Ela observou que o novo Marco da Biodiversidade impulsiona a ratificação, pelo Brasil, do Protocolo de Nagoya, instrumento de implementação da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). “Concluímos o arcabouço jurídico de aplicação da convenção. Espero que a gente possa agora, nesse novo patamar de consolidação e de entendimento, dialogar com o Congresso Nacional para ratificação do Protocolo de Nagoya”, avaliou.
O Protocolo de Nagoya cria incentivos para a conservação e uso sustentável de recursos genéticos, e assim aumenta a contribuição da biodiversidade para o desenvolvimento e bem-estar do ser humano.
Nos próximos 180 dias, um grupo de técnicos do governo, empresas, universidade e povos tradicionais vai trabalhar na regulamentação das novas regras.
Com agências de notícias
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