Em na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na reunião desta quarta-feira (14/03), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 160/08), que prevê a criação dos Centros de Atendimento Integrado à Mulher (CAIM), vítima de estupro, foi encaminhado à CPMI da Violência contra Mulher, presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES).
A sugestão é da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que destacou a relevância do projeto.
Na reunião anterior da CCJ, Marta havia feito a mesma sugestão ao relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC 16/11), que tipifica o namoro como relação íntima de afeto para os efeitos Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Assim, o texto também foi retirado de pauta naquela sessão, para que a CPMI possa dar sugestões à proposta.
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