Marta: CPMI da mulher deve discutir centros para atender vítimas de estupro

:: Da redação14 de março de 2012 17:44

Marta: CPMI da mulher deve discutir centros para atender vítimas de estupro

:: Da redação14 de março de 2012

Em na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na reunião desta quarta-feira (14/03), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 160/08), que prevê a criação dos Centros de Atendimento Integrado à Mulher (CAIM), vítima de estupro, foi encaminhado à CPMI da Violência contra Mulher, presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES).

A sugestão é da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que destacou a relevância do projeto.

Na reunião anterior da CCJ, Marta havia feito a mesma sugestão ao relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC 16/11), que tipifica o namoro como relação íntima de afeto para os efeitos Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Assim, o texto também foi retirado de pauta naquela sessão, para que a CPMI possa dar sugestões à proposta.

Leia mais:

Namoro pode ser enquadrado na Maria da Penha em caso de violência

Ana Rita: CPMI quer saber se denúncias de mulheres estão sendo acatadas

Saiba mais:

Veja o texto do PLC 160/08

Veja o texto do PLC 16/11

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