Em nota, a senadora destacou o aumento da transparência do Judiciário com o trabalho de investigação dos magistrados.
A atuação firme e responsável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem conquistando, desde sua criação, grande credibilidade junto aos brasileiros e contribuído de forma significativa para o aumento da transparência do Judiciário brasileiro. A opinião é da Senadora Marta Suplicy (PT-SP), que divulgou uma nota pública, na última quarta-feira, em apoio aos poderes do CNJ.
Ela lembra que o CNJ sempre funcionou de maneira concorrente aos tribunais, “tendo respeitada sua competência constitucional de investigar magistrados e apurar casos que tramitavam nos estados”. Marta destaca que a competência do CNJ de investigar, estabelecida na Constituição Federal, é concorrente, e não subsidiária. “Ou seja, de forma cristalina a Constituição estabeleceu que compete ao CNJ receber reclamações contra membros do Poder Judiciário, sem prejuízo da competência dos próprios tribunais, podendo avocar processos disciplinares e até mesmo aplicar sanções disciplinares”.
Desde quarta-feira (01/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a liminar concedida em dezembro pelo ministro Marco Aurélio Mello, limitando os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro entendeu que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para ele, a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais.
“O CNJ sempre funcionou de maneira concorrente aos tribunais, tendo respeitada sua competência constitucional de investigar magistrados e apurar casos que tramitavam nos estados, contribuindo de forma significativa para o aumento da transparência do Judiciário brasileiro”, afirma a senadora.
Assessoria da senadora Marta Suplicy
