A SRA. MARTA SUPLICY (Bloco/PT – SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muitos disseram que o Senado ia parar. Nós temos uma CPI em curso e tivemos hoje a cassação do Senador Demóstenes Torres, e cumprimentando os Senadores e Senadoras e os ouvintes da rádio e televisão Senado, eu gostaria de dizer que fiz um balanço rápido, não de tudo, evidentemente, do que vivemos este semestre. Apesar da CPI em ritmo bastante intenso, e de toda a discussão em relação à cassação do Senador Demóstenes Torres, creio que o balanço deste semestre é extremamente positivo para o Senado brasileiro.
Nós tivemos desde uma agenda de um começo de um novo Pacto Federativo, quando aprovamos, em abril, a Resolução do Senado n° 13, que pôs fim à guerra dos portos, guerra dos portos que estava sendo tão nociva à indústria nacional e ao emprego dos brasileiros.
Na sequência, logo em junho, conseguimos, em tempo recorde, costurar um acordo que permitiu a aprovação do projeto de lei que promove uma verdadeira minirreforma tributária no ICMS. Por esse projeto, que agora já está na Câmara dos Deputados, nós compartilhamos a receita tributária do ICMS entre o Estado de origem e o Estado de destino. Porque até então o ICMS de todo produto fabricado num Estado ficava com aquele Estado que produzia. E às vezes um pouquinho ficava para o outro Estado, o que consumia. Então, se um produto era fabricado
Foi feita uma reforma pela qual São Paulo perdeu um pouco de receita. Tivemos aqui numa audiência pública o Secretário de Finanças do Estado de São Paulo, o Calabi, que se colocou muito bem sobre a questão. E nós todos, os três Senadores de São Paulo concordamos que o mundo mudou, que hoje temos bilhões em vendas pela Internet, e vamos ter cada vez mais, e não tinha sentido não dividirmos essa receita, esse ICMS, que é poderoso, com os outros Estados, de forma equânime. E isso foi feito.
O relator foi o Senador Renan Calheiros, que soube costurar muito bem toda essa negociação. Acredito que foi um passo importante no começo de uma reforma tributária aqui no Congresso.
Também tivemos uma agenda federativa. Começamos agora, mas vai para o segundo semestre, a regra de decisão no Confaz, que é o fórum administrativo de coordenação financeira dos Estados, quando aprovaremos o novo critério de distribuição de participação dos Estados, que é o FPE, que é muito importante para que pensemos os mecanismos de incentivo ao desenvolvimento que se está dando aos Estados mais pobres via fundo de participação.
Vamos ter que modernizar esses critérios. As discussões já começaram no Senado, porque esses critérios foram estabelecidos em 1980 e hoje são muito ultrapassados, não fazem sentido.
Também no primeiro semestre, outro importante tema econômico, que está tendo uma grande repercussão social, concentrou muito dos meus esforços legislativos, que é a modernização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.
Fizemos quatro audiências públicas aqui no Senado, chamando principalmente os membros do Conselho Curador do FGTS, para podermos ter uma visão do que eles acreditam que pode ser melhorado para o trabalhador ter um rendimento melhor para o seu dinheiro. Hoje os juros não são os juros de mercado e ele sai prejudicado. Ele tem o benefício, depois, se comprar uma casa no Minha Casa, Minha Vida, pode ter também juros muito mais baixos que os de mercado. Mas temos ouvido várias sugestões e, eu, como Relatora da Subcomissão que está estudando o Fundo de Garantia, estou me empenhando para tornar moderno em relação também aos juros no País, que estão caindo, e que o fundo possa realmente ser mais satisfatório hoje por esse recurso que é do trabalhador e foi feito com essa intenção do trabalhador poder se beneficiar dele.
Vamos tem também, fora do Senado, uma audiência pública na FIESP com a classe patronal e, depois, no Dieese com a classe dos sindicatos e todos os trabalhadores para discutir. E até o fim do ano teremos um relatório pronto.
Esta semana voltou ao Senado um assunto que já recebeu grande contribuição dos Senadores e Senadoras, o Código Florestal e agora há uma medida provisória que foi entregue ao Senador Luiz Henrique e que vai caber à Comissão Mista encaminhar soluções para os impasses que, até agora, travaram a aprovação dessa lei que é tão importante.
Foi interessante porque, observando o que foi para a Câmara e o que veio, o Senado foi quem chegou mais próximo a um consenso – uma unanimidade não vai haver –, mas um consenso do que seria melhor. Esta Casa, correspondendo a uma maturidade que se espera realmente daqui.
Vamos ter ainda – e está sendo discutido neste instante – a Lei de Diretrizes Orçamentárias e vamos ver se conseguimos o entendimento hoje, senão ficará para a semana que vem. Mas outro item a ser destacado neste balanço refere-se à apreciação de várias medidas provisórias que passaram pela Casa. Eu mesma tive oportunidade de ser a relatora de uma delas, que considerei extremamente importante para a educação
Então, esse balanço mostra, sem dúvida, que a atuação dos Senadores e das Senadoras está sendo uma atuação com muita competência, muito compromisso, muitas audiências públicas, com participação da sociedade civil. Várias vezes votando matérias na comissão pela manhã, aprovando a matéria, no mesmo dia, à tarde, como a Lei Geral da Copa; do projeto de lei que proíbe a exigência de cheque caução para internamento em hospitais, que teve como precedente uma tragédia que aconteceu, aqui, em Brasília, quando uma pessoa não conseguiu ser atendida, porque não tinha talão de cheque para deixar um cheque caução. E o Senado prontamente respondeu a isso: fizemos a lei que prevê o atendimento obrigatório nos hospitais, sem a exigência do cheque caução. Ou seja, hoje, os hospitais ficam proibidos de exigir o cheque caução para que o paciente seja atendido; aprovamos, nesse mesmo dia, o projeto de Declaração de Nascido Vivo, que garante aos recém-nascidos, já registrados no sistema de saúde, serem identificados sem a certidão de nascimento, incluídos nos programas sociais voltados à infância; tivemos também duas coisas importantes: o fim do pagamento do 14ª e 15º salários a Senadores e Deputados e a redução da cota dos combustíveis dos carros que servem os Senadores; também tivemos várias medidas provisórias importantes para o País, além de matérias sobre droga, segurança pública, Poder Judiciário, e muita coisa mais.
Outro projeto também refere-se a mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro, que já foi sancionado pela Presidenta Dilma. Entre suas principais alterações, está a possibilidade de punição para a lavagem de dinheiro proveniente de qualquer origem ilícita. Porque, atualmente, a lavagem só se configura crime se o dinheiro envolvido vier de uma lista predefinida de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, o terrorismo, o contrabando de arma, entre outras. Então, agora, vai ser muito mais fácil poder enquadrar os meliantes.
O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV – RN) – Senadora Marta, V. Exa. me concede um aparte?
A SRA. MARTA SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Pois não, Senador Paulo Davim.
O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV – RN) – Senadora Marta, quero colaborar com o seu discurso, na tarde de hoje, no Senado Federal. Eu acho que o Senado realmente tem construído uma agenda positiva; o Senado tem mostrado ações proativas, como algumas das matérias apreciadas e votadas nesta Casa, que V. Exa. elencou. Quero também ressaltar as duas CPMIs que estão acontecendo nesta Casa: a CPMI que trata do caso do Carlos Cachoeira; e a CPMI, também importante, da Violência contra a Mulher. Aliás, são três, porque há também a CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil.
A SRA. MARTA SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Também.
O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV – RN) – Que é uma CPI de extrema importância, cujo relatório final estamos terminando, agora, no dia 30 de julho. Portanto, estou convencido da agenda positiva que o Senado Federal tem realizado nos últimos seis meses. Quero parabenizar os Senadores; a Senhora, na condição de Vice-Presidente da Casa; o Presidente Sarney; além, evidentemente, dos presidentes das comissões. As comissões desta Casa têm, sim, produzido bastante, contribuído bastante para que tenhamos, no final deste semestre, uma agenda tão positiva como a senhora há pouco relatou. Parabéns. Muito obrigado.
A SRA. MARTA SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Concordo plenamente, Senador Paulo Davim. Quando nós paramos para pensar e elencamos tudo que foi votado, nós temos que parabenizar os presidentes das comissões, os Senadores que estão aqui o tempo todo e a produção que a Casa está tendo.
Também algo muito especial que foi conquistado – está no começo, mas acho que até o fim do ano teremos um grande avanço – foi, a partir de uma sugestão do Senador Pedro Taques ao Presidente Sarney, a comissão que reelaborou o Código Penal, atualizou-o e foi muito importante também, e não teve medo essa comissão: ela pegou todos os temas polêmicos, além de fazer uma revisão muito mais ampla que vai adequar perfeitamente o Código Penal que agora foi entregue aos Senadores. Os partidos estão indicando titulares e suplentes para se debruçarem sobre essa revisão que foi extremamente bem feita.
Pois não, Senadora Ana Amélia.
A Sra. Ana Amélia (Bloco/PP – RS) – Eu acrescentaria também relevante, Senadora Marta, à luz do que decidimos na manhã de hoje, num julgamento bastante importante e histórico até, a votação da proposta de emenda constitucional que torna aberto o voto para a cassação de mandato de Parlamentares. Penso que foi uma conquista importante. Aliás, é bom que se reconheça também que as redes sociais foram muito importantes nesse processo. V. Exa., que tem uma grande dinâmica de interatividade com as redes sociais, em Twitter e Facebook, sabe do valor e da importância que tem sido a rede social. Então, a votação dessa matéria foi, na minha opinião, muito importante também e uma contribuição do Senado Federal à sociedade brasileira. Parabéns por seu balanço que é para mostrar o que estamos fazendo aqui, Senadora Marta.
A SRA. MARTA SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Estamos fazendo mesmo, e essa lembrança do voto aberto é muito importante, porque ela é um pedido de muito tempo da Casa; foi votada, está agora na Câmara, e tenho certeza de que também vai ser rapidamente aprovada.
Agora, também em relação a um tema que me é muito caro, que é a questão da discriminação, seja de mulheres, seja a CPMI da Violência Contra as Mulheres, em que a Senadora Ana Rita é a Relatora – e ela tem corrido todos os Estados; se não me engano já foram sete, e eu estive presente na do Estado de São Paulo –, e…
E aí foi muito triste perceber a irrelevância que o combate à violência em relação à mulher tem no meu Estado. Ao mesmo tempo fui informada pela Senadora – não é que isso seja consolo, mas é algo que em todos os Estados, Senador Anibal, é igualzinho: a Lei Maria da Penha as pessoas conhecem, mas, se não há infraestrutura para ser efetivada, ela é parcialmente efetivada. A Defensoria Pública não defende a mulher. Essa foi uma das questões que foram levantadas. Também os inquéritos são tão malfeitos que quando chegam ao Ministério Público eles voltam para a Delegacia, aí a mulher ou já foi assassinada, ou já desistiu, ou já está noutra situação. Então, isso foi muito ruim de ver, em todos os Estados até agora, e no Estado de São Paulo foi triste ver, porque o Estado de São Paulo foi pioneiro em delegacia de defesa da mulher, na gestão o secretário de segurança era o atual Vice-Presidente Michel Temer e na época era o governo Montoro, e também isso não corresponde mais à pujança do nosso Estado, o Estado de São Paulo.
Em relação também à questão dos direitos dos homossexuais, nós fizemos aqui, no combate à homofobia, um seminário, Diferentes, mas iguais, para discutir o papel do Estado e das instituições na construção de uma sociedade de respeito à diversidade, falamos de experiências positivas de combate à homofobia, principalmente no Governo do Rio de Janeiro, e dos aspectos constitucionais e legais da criminalização à homofobia. E na Comissão de Direitos Humanos, Senador Anibal, nós tivemos uma grande vitória, o PLS 612, cuja emenda altera os arts. 1723 e 1726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O projeto agora está na CCJ e será relatado pelo Senador Roberto Requião, que já publicou o seu relatório favorável pela juridicidade e constitucionalidade da matéria, manifestando-se favorável. E também na Comissão de Direitos Humanos tivemos parecer favorável do Senador Suplicy para o PLS 658, que reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais. E também o parecer favorável do Senador Randolfe Rodrigues para a PEC 11/2011, que altera o art. 3º da Constituição para incluir entre os objetivos fundamentais da República do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceito relativo à identidade de gênero e orientação sexual.
Então, por esse breve resumo, Senador, eu quero dar os parabéns ao Presidente da Casa José Sarney e a todos os Senadores e Senadoras que muito trabalharam neste semestre.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – V. Exa. me permite um aparte?
A SRA. MARTA SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Pois não? Quem fala? Ah, pois não, Senador Suplicy.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Eu quero…
A SRA. MARTA SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Se o Presidente em exercício Anibal permitir, que o tempo se esgotou.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – O balanço que V. Exa. faz dos trabalhos deste semestre é muito positivo e felizmente nós chegamos ao final deste semestre com feitos tão positivos, inclusive de iniciativa de V. Exa., conforme os dois projetos que assinala, aprovados pela Comissão de Direitos Humanos. Permita que eu registre positivamente mais um feito de V. Exa. Eu achei muito positiva a crônica que V. Exa. fez a respeito do filme a respeito de Roma, comparando o Woody Allen com o Fellini, e mostrando características de um lado tão bonitas da Itália, especialmente de Roma, mas a genialidade de Woody Allen. Quero até expressar que vi duas cartas na Folha a respeito. Uma elogiando; outra que quis criticá-la porque dizia que tinha contado os fatos…
(Interrupção do som.)
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Concluindo, Sr. Presidente, gostaria de dizer que fui assistir ao filme depois de ler a sua crônica e acredito que nada atrapalhou alguns relatos que V. Exa. tinha contado sobre o filme, só deu mais vontade de assistir e de apreciá-lo. Meus cumprimentos.
A SRA. MARTA SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Muito obrigada, Senador Suplicy. E obrigada pela generosidade, Senador Anibal.
