No dia do trabalhador, Paulo Paim afirma que uma das próximas batalhas a vencer é o projeto de lei da terceirizaçãoEm artigo publicado no site Congresso em Foco, no dia 1º de maio, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembra que o excesso de força usado pela polícia do Paraná contra professores, durante protesto na semana passada, é o anúncio de “um período de mais lutas, e não de comemorações”. Ele ainda chama a atenção para o PL 4330, que trata da terceirização no País: “Não permitiremos que isso avance, não há mais como aceitarmos tamanhos atentados contra o povo brasileiro”.
Veja, abaixo, a íntegra do artigo:
1º de maio: dia de resistência
A data histórica cunhada pela Internacional Socialista em homenagem à luta dos operários de Chicago executados em luta nas ruas em 1886 tem sido apresentada em “novas roupagens”. Alguns insistem em nominar data tão importante, o Dia do Trabalhador, como Dia do Trabalho… Ora, essa confusão nos parece mais um duro golpe contra aqueles que movem o mundo, afinal. Infelizmente, não há o que “celebrar” como alguns querem fazer crer, nem tampouco esperamos que a classe trabalhadora possa se alegrar com os retrocessos e a onda reacionária que ataca, relembrando até mesmo os dias de chumbo da ditadura. A violência que explodiu contra professores, repórteres e crianças no Paraná nos trouxeram as piores memórias de um tempo em que os trabalhadores foram feridos de morte incontáveis vezes. Por acaso nos esquecemos o que foram os intermináveis 21 anos que afundaram o Brasil em violências e opressão?
Acho que no Paraná e para alguns gabinetes do Congresso sim. As imagens ainda perpassam minha mente, enquanto crianças choravam o trauma de uma situação de choque, enquanto professores e jornalistas eram conduzidos aos hospitais ou à emergência improvisada no prédio da Prefeitura de Curitiba. E ouvindo hoje, na Comissão de Direitos Humanos no Senado, o relato da senadora Gleise Hoffman sobre o que viu e acompanhou com o senador Requião, percebi que algo terrível ronda nossas liberdades democráticas.
Durante os ataques da Polícia Militar paranaense a seu próprio povo, 50 policiais se recusaram a participar do cerco, e deles, 17 estão presos. A PM já fala em exoneração de alguns dos envolvidos. Por que será que tais profissionais da segurança teriam se recusado a agredir os trabalhadores? Isso é mais um claro sinal do excesso promovido.
O presidente brasileiro Washington Luís, no final dos anos 20, definiu o que para ele representavam as “questões sociais”. “Questão social é caso de polícia!”, afirmou o presidente. Estaria o Brasil retornando ao século 20, 100 anos atrás, para buscar referências de gestão pública?
O massacre vivido nas ruas de Curitiba anuncia um período de mais lutas, e não de comemorações, como nos querem confundir. O confisco de recursos dos professores do Paraná, promovido pelo governo e amparado legalmente pelos deputados estaduais, é uma caricatura grosseira de medidas conservadoras que podem atingir tantos outros milhões de brasileiros. O projeto de lei da terceirização, PL nº 4330, aprovado na última semana e já em debate no Senado Federal, é outro prenúncio de mais desgraças que se abaterão sobre nossa gente. Não permitiremos que isso avance, não há mais como aceitarmos tamanhos atentados contra o povo brasileiro.
Por algum bom senso com sua trajetória, o governo federal recuou quanto às Medidas Provisórias 664 e 665, apesar de não retirá-las de pauta por inteiro. Soube recuar na hora certa, pois seria impossível aos movimentos sociais, de trabalhadores, aposentados e pensionistas aceitar o texto como estava. Mas é fundamental que esta nova redação trate do fator previdenciário. Seguimos peleando enquanto o processo estiver em debate, já que são tão poucas as vozes que se levantam em favor daqueles que mantém a produção de tudo que há, e seguem suportando um país no braço firme de quem não desiste nunca.
Esperamos que haja mais bom senso do empresariado, que se agiganta nas casas legislativas do país afora. Convidamos todos os brasileiros e brasileiras do país a refletir sobre que sistema político é esse, em que o dinheiro tem garantido lobbies e eleições, mas os trabalhadores e trabalhadoras não conseguem ter suas vozes respeitadas na garantia de direitos. Sendo inclusive proibidos de entrar nas Casas que deveriam ser do povo, como a Câmara dos Deputados e a Assembleia do Paraná. A reforma política democrática e com participação popular, como propõe a CNBB e a OAB com o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), pode ser o caminho para que o parlamento seja enfim a real representação da sociedade, em sua diversidade e composição.
Crises econômicas ou governamentais sempre existirão. A política tem seus altos e baixos, mas não é pelas saídas mais cômodas, cortando cabeças e empregos ou precarizando suas condições que faremos um crescimento realmente sustentável, que possa reerguer o país.
Seguimos nessa luta e estaremos solidários aos trabalhadores nas ruas, por este Brasil pujante, lembrando sempre do 1º de maio, Dia do Trabalhador, como nosso fanal de lutas e conquistas contra retrocessos. O massacre dos trabalhadores de Chicago não será esquecido. O massacre contra os professores e professoras de Curitiba será sempre lembrado. E que o Brasil seja solo de um futuro maior pela resistência de seu povo.
Paulo Paim é senador pelo PT do Rio Grande do Sul e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
