Foto: Alessandro Dantas
Os preços dos remédios no país podem subir até 5,6% a partir de sábado (1º). O cálculo para os reajustes inclui diferentes fatores, mas o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), acredita que as empresas precisam dar mais transparência aos consumidores. Para o parlamentar, é preciso agilizar o debate no Congresso sobre o tema para não prejudicar a população.
“Tenho um projeto de lei (PL 5.591/2020) que combate preços abusivos e torna a definição dos preços de remédios mais transparente e democrática. Reitero meu apelo para que o Senado vote minha proposta em defesa da saúde da população. Muitas pessoas precisam de remédios e, por vezes, não têm dinheiro para comprá-lo”, afirmou Contarato em postagem no Twitter.
Uma das propostas previstas no texto é previsão de critérios para fixação e ajuste positivo ou negativo de preços de medicamentos. A matéria ainda define um monitoramento de preços abusivos no mercado de remédios, em parceria com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
O intuito é dar clareza em como as farmacêuticas definem os preços. Por isso, o projeto prevê que a empresa informe todos os custos dos medicamentos, de pesquisa e de produção.
“As novas exigências não implicam aumento de custos para as empresas, mas apenas o compartilhamento de informações de que já dispõem. São informações técnicas que permitirão o estabelecimento de preços mais justos, além de um maior controle social sobre a precificação”, justifica o líder do PT.
Preços fora da realidade
Outra determinação do PL 5.591/202 é que os preços aplicados em países socioeconomicamente compatíveis com o Brasil sejam usados como parâmetro. O intuito é evitar que que os preços teto sejam tão altos que não correspondam à realidade dos preços praticados – o que torna a regulação inefetiva.
Finalmente, o texto ainda prevê o fortalecimento da Câmara de Regulação do mercado de Medicamentos (CMED), que modera o setor. Para isso, Contarato propõe a inclusão de representantes de entidades de defesa do consumidor, do controle social da saúde, de gestores de saúde estaduais e municipais e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na composição do CMED.
O teto dos preços dos remédios atualmente imposto no país não impede reajustes abusivos, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). É o caso do antibiótico Clauvilin, que pode chegar a ter 86% de diferença nos preços. Há variações ainda em medicamentos genéricos como o omeprazol (inacreditáveis 384%), para gastrite, e no atelanol (91,9%), um anti-hipertensivo.
O projeto atualmente está na Comissão de Constituição de Justiça do Senado.
