Governo usurpador e golpista apresenta medidas e apoia propostas que atingem diretamente a CLT, programas sociais e direitos básicos dos brasileirosDesde que assumiu o poder, o usurpador Michel Temer vem apresentando um pacote de medidas que irá atacar direitos básicos conquistados duramente pelo povo brasileiro, claramente inspirado no projeto de governo que foi derrotado nas urnas em 2014.
Os principais ataques são às riquezas nacionais, ao trabalhador e aos programas sociais. De forma geral, pode-se dizer que o governo golpista apresenta medidas que poderão desmontar o estado brasileiro, deixando apenas o mínimo conveniente, como a polícia.
Veja, abaixo, algumas das medidas propostas pelo governo golpista:
PEC do Estado Mínimo
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 foi apresentada pelo governo golpista em junho deste ano e propõe limitar os gastos da união, inclusive o orçamento de Seguridade Social, pelos próximos 20 anos, ajustando somente pela inflação. O grande perigo desta PEC é que, passada a instabilidade política, a inflação deve começar a diminuir, enquanto o PIB deve aumentar, ou seja, o gasto do Estado Brasileiro com sua população ficará cada vez menor, mesmo que a economia (e a população) cresça. As áreas mais afetadas devem ser a educação, saúde e programas sociais.
Destruição da CLT
Um dos anúncios mais polêmicos do governo golpista foi a “flexibilização” da Consolidação das Leis Trabalhistas, que na prática é um ataque aos direitos dos trabalhadores. Até o momento, a principal proposta é um novo regime de trabalho com 12 horas diárias, chegando a um máximo de 48 horas por semana, além de criar dois novos modelos de contratação: por hora trabalhada e por produtividade. A proposta iria aumentar consideravelmente o tempo de trabalho sem nenhum ganho para o funcionário.
Outra medida estudada pelos golpistas é a preponderância do negociado pelo legislado, ou seja, os acordos entre patrões e empregados teriam mais força que a própria lei, inclusive para 13º salário e férias. A principal crítica a essa proposta é que muitos sindicatos não têm legitimidade para negociar e que muitas vezes o trabalhador não tem força para impor seus interesses na negociação e sairá perdendo.
Como se não fosse suficiente, o governo golpista ainda trabalha pela aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização até mesmo das atividades fim de uma empresa. Hoje uma empresa não pode terceirizar os funcionários relacionados à atividade principal do negócio e áreas correlatas, como os motoristas de uma transportadora ou os engenheiros de uma construtora. Caso essa lei seja aprovada, essas atividades poderão ser contratadas por meio de empresas terceirizadas ou por contratos de prestação de serviços, o que diminui substancialmente a proteção do trabalhador, especialmente no que diz respeito a responsabilidade sobre acidentes de trabalho e eventuais abusos.
Venda das riquezas naturais
Em julho, o governo golpista já vendeu dois terços (66%) da participação da Petrobras no bloco onde está a bacia de Carcará, uma das maiores descobertas petrolíferas do mundo nos últimos anos, de acordo com a própria empresa que fez a compra, a norueguesa Statoil. Além disso, está em análise um projeto do golpista José Serra alterando o regime de exploração do pré-sal, que atualmente é partilha, para concessão. No regime de partilha, mesmo que outras empresas participem da exploração, o petróleo ainda é da Petrobras. Já no regime de concessão, a empresa concessionária passa a ser dona do óleo. Outro ponto que está em risco é a participação obrigatória da Petrobrás em todas as operações de exploração.
Ataque à Previdência
Outra medida que deve afetar diretamente a vida do trabalhador é criação de idade mínima para aposentadoria, que pode ser estipulada em 65 anos tanto para homens quanto mulheres. De acordo com os golpistas, essa idade pode avançar até os 70 anos. Hoje, na aposentadoria por tempo de contribuição, se o homem completar 35 anos de pagamentos ao INSS e a mulher, 30, já é possível pedir o benefício, com desconto do fator previdenciário. Os golpistas ainda apresentaram planos de unificar a aposentadoria de servidores públicos e trabalhadores da inciativa privada, mas sem explicar como isso será feito.
Agência PT de Notícias
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