Ex-conselheira Meigan Sack: silêncio, após ser confrontada com mensagens gravadas pela PFO ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Edson Pereira Rodrigues, não sabia que a própria filha, Meigan Sack Rodrigues, tinha sido indicada para assumir um cargo como conselheira no órgão, em 2003. Isso é o que assegura a própria Meigan, numa das inúmeras declarações dadas por ela durante a oitiva da CPI do Carf, nesta quinta-feira (1º).
A ex-conselheira é suspeita de fazer contato com colegas do órgão para suspender julgamentos, mediante pagamento.
Durante a audiência, Meigan mostrou nervosismo em diversas oportunidades em que foi questionada pela relatora da comissão, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A ex-conselheira afirmou que não havia presenciado nenhum tipo de “negociação” ou de “combinação de resultado” dentro do Carf, órgão que funciona como uma espécie de tribunal da Receita Federal. No entanto, trechos de mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Zelotes – que deu origem aos trabalhos da CPI, mostram fortes indícios de tráfico de influência praticados por ela e o pai, Edson Rodrigues.
Edson presidiu o 1º Conselho de Contribuintes, órgão que antecedeu o Carf, deixando as funções em 2005. Segundo a PF, ele seria procurado pelas grandes empresas para anular ou reduzir as autuações da Receita por causa das relações que mantém no Carf e de seu amplo conhecimento. Já Meigan – sócia do pai na empresa de advocacia Rodrigues e Associados – entrou no órgão em 2003, apenas três anos após ter se formado no curso de Direito.
Indagada por Grazziotin se o pai teve influência na sua entrada no conselho de recursos fiscais, Meigan disse que ele nem sabia da sua indicação ao órgão. “Isso é no mínimo instigante”, comentou a senadora. A ex-conselheira disse ainda nunca ter recorrido à experiência do pai em seus julgamentos, além de ter negado qualquer tentativa de vender pedido de vistas em processos, o que adiaria julgamentos no Carf. A pose segura da depoente, porém, caiu quando a senadora do PCdoB leu registros de diversas trocas de mensagens.
Os textos interceptados pela PF mostram que Edson e um colega de trabalho combinaram como se daria o atraso de um julgamento, no Carf, da empresa de importação de eletrônicos Laser Tech. “Logo após a combinação, seu pai lhe manda mensagem dizendo que precisa conseguir vista do tal processo e que podem pedir R$ 20 mil pelo trabalho. O que diz sobre isso?”, questionou Grazziotin à depoente. Amparada em um habeas corpus e orientada pelo advogado, Meigan parou de responder às perguntas e se manteve em silêncio.
A interceptação revelou ainda que Meigan entrou em contato com um colega conselheiro que cuidava do processo, Guilherme Polastri. Como posteriormente o “cliente” desistiu do pedido de vistas, Meigan enviou uma mensagem suspeita a Polastri: “pode esquecer, a pessoa desistiu, então nem perde tempo com o processo”. Outras mensagens revelaram que o valor final pedido por Edson chegou a R$ 30 mil para que o trâmite da Laser Tech fosse adiado.
Após as contradições entre as curtas respostas da ex-conselheira e as interceptações policiais, os sigilos fiscal, telefônico e telemático de Meigan devem ser quebrados a pedido da CPI do Carf.
Silêncio
Também nesta quarta, o lobista Alexandre Paes dos Santos seria ouvido pelos senadores da CPI, mas preferiu ficar em silêncio. Alexandre era sócio do ex-conselheiro José Ricardo. De acordo com a PF, eles criaram uma consultoria para intermediar o pagamento de propina entre representantes das empresas e parte dos conselheiros do Carf.
Além do envolvimento nas investigações do conselho, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirmou que uma agenda do lobista o ligaria a um suposto esquema de lobby envolvendo o governo federal e montadoras de automóveis, em 2009.
Devido às denúncias, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) tentou estender o escopo das investigações para além do Carf. Vanessa Grazziontin, no entanto, lembrou que o trabalho da CPI deve ser focado no objeto central – ou seja, nas manipulações de julgamento no órgão da Receita, como prevê o regimento interno da Casa.
Carlos Mota
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