Minirreforma eleitoral: PT lamenta timidez do texto aprovado pelo Senado

:: Da redação10 de setembro de 2013 21:01

Minirreforma eleitoral: PT lamenta timidez do texto aprovado pelo Senado

:: Da redação10 de setembro de 2013

Texto aprovado pretende reduzir gastos das
campanha eleitorais

Comissão de reúne nesta quarta para apreciar a PEC que acaba com o voto secreto em todas as votações no Legislativo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (10), a chamada “minirreforma eleitoral”. O texto, aprovado em turno suplementar, é o substitutivo do senador Waldir Raupp (PMDB-RO) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 44/2012. O objetivo central da proposta é reduzir os gastos das campanhas eleitorais, criando condições menos desiguais na disputa entre candidatos.

Apesar da aprovação por unanimidade da proposta, o substitutivo recebeu muitas críticas pela timidez das mudanças que introduz. “O texto tem um aspecto muito conservador, que é não alterar o anonimato dos doadores de campanha ao longo de todo o processo eleitoral”, lamentou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O relator do projeto não acatou uma emenda que pretendia instituir a prestação periódica de contas, ao longo da campanha, de modo a identificar os doadores de recursos para cada candidatura.

supla_interna45dfbdbff0_n

Suplicy condenou o anonimato dos doadores
ao longo da campanha

 

A argumentação usada tanto pelo relator da matéria quanto de seu autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é de que os doadores precisariam ser preservados de represálias ou mesmo de assédio de outros interessados em receber recursos. “Um dos aspectos mais importantes do aperfeiçoamento da democracia é o eleitor saber a origem e a natureza do financiamento de cada candidatura”, afirmou Suplicy, que é autor de um projeto que pretende instituir a obrigatoriedade de prestação de contas em tempo real, com identificação do doador. Quando a minirreforma for submetida ao Plenário, o senador paulista vai apresentar nova emenda, com esse mesmo teor, ao PLS 44/2012.

Cabos eleitorais remunerados

O senador Humberto Costa (PT-PE) também lamentou que a minirreforma não tenha avançado para banir definitivamente a figura do cabo eleitoral remunerado, conforme emenda apresentada por ele. O relator acatou a proposta apenas em parte, estabelecendo limitações a essas contratações. “A contratação de militantes pagos é uma das maiores distorções do processo eleitoral, configurando-se, muitas vezes, em compra de votos mal disfarçada”, enfatizou Humberto.

Ele explica que há situações em que candidatos chegam a contratar cabos eleitorais na mesma quantidade dos votos que necessitam par se eleger. Humberto foi apoiado pelos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Valadares afirmou que há casos em que mesmo sem contrato de trabalho, há pessoas que participam de atividades de campanha e posteriormente acionam a Justiça do Trabalho para cobrar salários e direitos trabalhistas. Randolfe contou que em algumas localidades já foi cogitada até a criação de sindicatos de cabos eleitorais. “É ridículo, mas a responsabilidade é nossa, do Legislativo, que não bane de uma vez essa figura do cabo eleitoral remunerado”.

“Pequena ação cosmética”

humberto_re1_11b45576b0_n

Foi rejeitada proposta de
Humberto que iria banir a
figura do cabo eleitoral

Para Humberto Costa, os pequenos avanços alcançados com a minirreforma eleitoral não são desprezíveis, mas não suprem a necessidade de alterações mais profundas e substantivas na legislação eleitoral e “muito menos substituem a tão necessária reforma política”, que tratará de questões muito mais amplas. “Estamos fazendo uma pequena ação cosmética na lei eleitoral”, avaliou o senador, reconhecendo que esse foi o acordo possível para que as medidas agora aprovadas na CCJ possam cumprir todas as etapas do processo legislativo a tempo de valerem para as eleições de 2014.

O relator Waldir Raupp acatou uma proposta da senadora Ana Rita, que prevê investimentos dos partidos, por meio de suas fundações, para a capacitação de mulheres para a atuação política, como forma de incrementar o número de candidaturas femininas e ampliar suas chances de competir em condições menos desiguais com os homens no processo eleitoral.

Voto aberto sem fatiamento

Nesta quarta-feira (11), o primeiro ponto de pauta da reunião deliberativa ordinária da CCJ deverá ser a PEC do voto aberto. O relator da matéria, senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apresentou, na tarde desta terça-feira, seu parecer favorável à matéria. Ele manteve o texto original da proposta (PEC 349/2001) aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 3 de setembro passado, banindo definitivamente o voto secreto do processo legislativo.

O relator, portanto, rejeitou a sugestão de que pudesse ser feito o “fatiamento” da proposta, como era sugerido por alguns setores, preservando algumas  situações em que o voto secreto seria mantido. De acordo com o relatório de Souza, a votação relacionada ao processo de perda de mandato de deputado Federal ou senador acusado de quebra de decoro parlamentar ou que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, passa a se dar de modo aberto e público, assim como todas as votações, nas comissões e no Plenário, relativas a indicações de autoridades feitas pela Presidência da República — ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e embaixadores, por exemplo. O voto passará a ser aberto, também, para a análise de vetos presidenciais.

Cyntia Campos

Foto home: valdircanzer. Blogspot.com

Leia mais:

CCJ acata sugestões de Humberto para baratear campanhas eleitorais

PT quer votar fim das doações privadas nas campanhas

Em sessão do Senado, ministra Cármen Lúcia apoia projetos do PT

Leia também