As Santas Casas e entidades filantrópicas receberão um reforço financeiro em 2014. Uma portaria do Ministério da Saúde amplia de 26% para 50% o incentivo pago aos serviços hospitalares dessas instituições pelo Sistema Único de Saúde. O percentual, que foi praticamente dobrado, representa vai gerar impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão no próximo ano.
“Esse incentivo não será pago por procedimento, mas sim pelo conjunto de atendimentos de Média Complexidade realizados pelo hospital”, explicou o ministro Alexandre Padilha, que destacou as Santas Casas como importantes parceiras do Ministério e responsáveis por mais da metade dos atendimentos realizados pelo SUS. Os atendimentos de Média Complexidade incluem a realização de exames como raio-X, testes laboratoriais e consultas de várias especialidades, como oncologia, urologia e oftalmologia.
A portaria integra um rol de medidas que o Ministério da Saúde vem estabelecendo para apoiar as Santas Casas e entidades filantrópicas. Entre elas, o Governo Federal encaminhou, em junho, em caráter de urgência, um projeto de lei que cria um programa de apoio financeiro a essas unidades. Com a medida, em um prazo máximo de 15 anos, os débitos das instituições que aderirem ao programa serão quitados. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS.
Por meio do Programa de Fortalecimento das Santas Casas, as entidades terão o apoio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total. Para isso, todo mês, o FNS vai reter dos recursos destinado ao custeio o valor equivalente à dívida corrente das unidades que aderirem ao programa, garantindo o seu pagamento. Essa dinâmica funcionará por 15 anos (180 meses) e, após esse prazo, as unidades que mantiverem os pagamentos em dia e aumentarem em 5% os servidos oferecidos ao SUS, terão seus débitos zerados.
Com a medida, as entidades voltam a ter acesso ao crédito bancário, passam a poder realizar contrato público, entre outras vantagens. O abatimento da dívida, começando pelas mais antigas, será feita primeiramente dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, seguido pelos débitos no âmbito da Receita Federal.
Com Ministério da Saúde
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