Ministra: atuação da polícia contém resquícios da ditadura

“Essas pessoas também são ameaçadas, então
eu diria que se pensarmos na federalização, eu
vejo que nós deveríamos ampliar isto” (Crédito: SDH)

Diante da violência da Polícia Militar praticada nas manifestações populares e nas periferias das grandes cidades, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, defendeu, na terça-feira (15), mudanças na atuação da segurança pública no País. Na visão da ministra, ainda existem resquícios da ditadura militar nas instituições.

A declaração foi feita durante a Conferência Global de Jornalismo Investigativo, que ocorreu na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e discutiu a violência que comunicadores vêm sofrendo ao longo dos anos. Na ocasião, Maria do Rosário defendeu a federalização de crimes cometidos contra ativistas dos direitos humanos, além de crimes contra jornalistas.

“Como eu acredito que policias devem ter cada vez mais uma atuação pública, controlada e observada pela população, todo ataque a jornalistas deve ser analisado como algo que fere as atribuições da polícia, da democracia, que ataca não somente aquele jornalista que está ali, mas também todas as pessoas que tem o direito de saber o que ocorreu no contexto da manifestação”.

Uma emenda constitucional de 2004 instituiu o Incidente de Deslocamento de Competência – nome técnico da federalização – que possibilita a mudança em casos de graves violações de direitos humanos, com risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados pelo Brasil. A transferência, no entanto, tem que ser autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Durante o encontro, a ministra destacou a importância dos ativistas de direitos humanos para a sociedade e necessidade de eles serem protegidos dos grupos de extermínio. “Essas pessoas também são ameaçadas, então eu diria que se pensarmos na federalização, eu vejo que nós deveríamos ampliar isto, não ser estritamente para os jornalistas, mas também dialogar com as necessidades dos defensores de direitos humanos do Brasil”, disse.

O governo convidou entidades do jornalismo brasileiro para integrar uma comissão encarregada de identificar e discutir problemas enfrentados pelos profissionais. Para a ministra, a cobertura de temas que colocam profissionais em um risco maior, próximos a grupos criminosos, deve ter maior atenção no âmbito de direitos humanos, de forma a garantir a reprodução de um conteúdo que desequilibre as relações de poder.

Recentemente, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51/2013) que prevê a desmilitarização das policias no Brasil. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei (PL 4471/2012), de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acaba com os autos de resistência ou resistência seguida de morte – que, segundo o autor, funciona como álibi para acobertar execuções cometidas por agentes do Estado.

Com informações de agências de notícias