Ministra Margareth Menezes na Comissão de Educação
Foto: Alessandro Dantas
Leis de fomento à produção, pontos de cultura, diversidade, estímulo regional, direitos autorais, ação educacional, patrimônio histórico, vetor de desenvolvimento, identidade nacional. Só a lista de temas abordados pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, na audiência pública na Comissão de Educação (CE) do Senado, nesta terça-feira (9), já deixa clara a guinada de 180 graus que o governo Lula deu ao setor.
Dentre as diversas ações do ministério, a ministra chamou atenção para o lançamento da Lei Paulo Gustavo, nesta quinta (11), em Salvador, com a presença do presidente Lula. Ele vai assinar o decreto que regulamenta a Lei 195/2022, de autoria do ex-senador Paulo Rocha (PT-PA).
O decreto permitirá o acesso de municípios, estados e Distrito Federal ao montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. Este é o grande exemplo da mudança radical na política de cultura, como registrou a bancada do PT no Senado.
“Vivemos aqui um verdadeiro inferno de Dante no governo passado na área da cultura, ao ponto de um dos secretários [Roberto Alvim] ter feito um pronunciamento baseado num discurso de Goebbels [ministro de Propaganda da Alemanha nazista, amigo pessoal de Hitler]. Tudo que é negação da cultura existiu nesse período. Mas a cultura voltou ao Brasil e voltou agora com seriedade”, exaltou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a recriação do Ministério da Cultura é o maior símbolo do mote do governo Lula nos primeiros 100 dias. “Se tem uma palavra de ordem do nosso governo que se adapta bem ao ‘Brasil voltou’, é ‘a Cultura voltou’. Se tem um ministério que precisa de reconstrução é esse. Ele foi criado em 1985, em um processo de redemocratização. Vejam como a cultura é importante como afirmação da democracia”, destacou.
Por sua vez, o senador Paulo Paim (PT-RS) puxou uma salva de palmas à ministra Margareth e sua equipe pelo resgate da Fundação Palmares, que no governo anterior foi usada para combater o movimento negro, tendo inclusive divulgado uma lista de artistas e personalidades negras que teriam seus nomes retirados dos anais do órgão.
“Que bom que a cultura voltou e o presidente Lula voltou, sim, com os compromissos que ele tem. Só essa proposta de 30% dos cargos indicados serem da comunidade negra, só de valorizar o número de ministros e ministras negros no seu governo, isso é cultura, isso é saber, isso é conhecimento, isso é olhar para a nossa história”, registrou Paim, ao defender a aplicação da lei de 2003 que estabelece o ensino da história do Brasil sob a ótica de negros e indígenas.
PIB Cultural
Ao detalhar as ações do ministério, Margareth mostrou a defasagem encontrada pela sua equipe, em especial a redução de 85% dos recursos do orçamento para o setor, além do desmonte de projetos e programas estruturantes, quadro agravado pela pandemia de Covid-19.
Em seguida, destacou a importância econômica do setor, que conta com 7,5 milhões de trabalhadores da indústria criativa. “Para cada R$ 1 investido em cultura, o retorno é de R$ 1,60. Não se perde investimento em cultura. Isso é uma realidade, são 3,11% do PIB nacional [Produto Interno Bruto] que são produzidos pelo setor cultural do Brasil. Precisamos renovar essa compreensão do que significa essa fonte de renda, de transformação social e emancipação para o povo brasileiro”, salientou Margareth Menezes, ao comparar o desempenho cultural a outras áreas geralmente mais valorizadas, como indústria extrativa (3,11%), transporte (3,6%) e construção civil (3,6%).
Leis Rouanet
Um dos instrumentos mais eficazes para movimentar esse mercado é a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet. “A Constituição estabelece o compromisso do Estado em promover a cultura no país”, explicou. Ela frisou que esta é apenas uma entre as várias ferramentas similares que atendem aos mais diversos setores, como as leis de Informática, de Incentivo ao Turismo, do Meio Ambiente, do Turismo, do Esporte, do Desenvolvimento Regional, do Incentivo ao Desenvolvimento Regional, da Zona Franca de Manaus, de Desenvolvimento Industrial e a Lei do Bem, entre outras.
“E é bom que se saiba que, neste momento, o Ministério da Cultura é o que recebe menor percentual de liberação de imposto para fomento, mesmo sendo um dos grandes produtores do vetor econômico”, frisou a ministra.
Os senadores do PT aproveitaram para sugerir algumas ações para o setor cultural. Teresa Leitão defendeu a construção de políticas públicas transversais com o Ministério da Educação, a exemplo do Mais Educação, implantado em gestões do PT, que “teve um corte cultural muito forte, quando se abriam as escolas no contraturno para as atividades culturais e a relação comunitária, que prosperou grandemente nesse período”.
Já Humberto Costa lembrou projeto de sua autoria que regulamenta os serviços de vídeos por demanda (streaming) para definir um percentual de produção nacional. “O streaming hoje é uma coisa de uma dimensão econômica gigantesca, mas que não está submetida a regras a que outros setores do audiovisual estão”.
Rita Lee
A apresentação da ministra aos senadores sobre as iniciativas e estratégias da pasta foi interrompida pela notícia da morte de Rita Lee. Emocionada, Margareth parou de falar. Em seguida, pediu um minuto de silêncio em homenagem a um dos maiores nomes da música e do rock nacional.
