Ministro da Justiça é convocado para falar sobre demarcação de terras

:: Da redação24 de outubro de 2013 13:45

Ministro da Justiça é convocado para falar sobre demarcação de terras

:: Da redação24 de outubro de 2013

Data da audiência com o ministro da Justiça
ainda não foi definida

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quinta-feira (24), requerimento de convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para participar de audiência pública no colegiado.

Com a convocação, o ministro não poderá deixar de comparecer à reunião do colegiado, conforme observou o presidente da comissão, Benedito de Lira (PP-AL). A data da reunião ainda será definida, mas, segundo o senador, Cardozo tem 30 dias para vir à audiência.

A expectativa dos senadores é que o ministro possa explicar como o Governo Federal procederá nas demarcações de terras a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à reserva indígena de Raposa Serra do Sol, em Roraima. Nesta quarta-feira (23), a Corte decidiu, por maioria, que as regras utilizadas para criar a reserva não valem automaticamente para futuras demarcações. Os ministros observaram, no entanto, que as decisões tomadas no julgamento de 2009 podem servir de precedente em processos relacionados a outras terras indígenas.

Além disso, os senadores esperam que o ministro explique quais serão os impactos das demarcações na produção agrícola. Os senadores também aprovaram requerimento de convite ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para tratar do mesmo assunto.

Com informações da Agência Senado

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